As audiências realizadas no Vale do Mucuri com o objetivo de tomar a concessão dos municípios locais para Parceria Público-Privada (PPP) vêm reforçando a estratégia do Governo Zema de desinformar as populações a serem atingidas pelo entreguismo dos serviços de saneamento.
O escândalo começa com edital convocatório publicado no jornal “Minas Gerais”, o Diário Oficial do Estado, nº 52, de 18 de março de 2025, para dificultar a participação nas audiências, como se o cidadão comum e toda a população ficassem atentos a atos dos poderes Executivo e Legislativo em meio de comunicação a que não têm acesso, que não circulam fisicamente, atitude clara de esconder do povo medidas de seu urgente interesse.
Além de afastar a população, escondendo o edital em orgão oficial, tiveram o cuidado de não convidar o Ministério Público para a audiência, eliminando quaisquer focos de resistência.
O presidente do SINDÁGUA, Eduardo Pereira, denunciou essa prática em entrevista ao jornal da TV Imigrantes, de Teófilo Otoni, após audiência pública esvaziada realizada nesta segunda-feira, 7 de abril.
Eduardo deixou claro que a mobilização para a audiência está sendo feita efetivamente pelo SINDÁGUA. “Claro que temos compromisso com os empregos dos trabalhadores que representamos no saneamento em todo o Estado, mas também agimos movidos pela responsabilidade social, em defesa da população.”
Na entrevista à TV, o presidente do SINDÁGUA lembrou que, no processo de PPP para atingir municípios de uma vasta região de extrema vulnerabilidade social, cidades com baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o governo está condenando essas populações ao completo abandono na responsabilidade constitucional de universalização do saneamento. Demonstrou que estas regiões são hoje beneficiadas pela política de subsídio cruzado, graças ao lucro de cidades maiores, como Belo Horizonte, que representa 27% da receita da Copasa, e de toda a Região Metropolitana de BH, que responde por 62,3% desta arrecadação. Estas áreas mais ricas, de maior arrecadação, subsidiam tarifas menores nas regiões mais pobres e vulneráveis. Com a PPP, o subsídio terá que ser tirado de centros como Teófilo Otoni, Almenara e Diamantina para socorrer os municípios mais pobres, sem condição de arcar com o alto custo do saneamento. Com isso, o resultado automático será o aumento das tarifas, como aconteceu em municípios que privatizaram os serviços de saneamento, a exemplo de Ouro Preto e Pará de Minas.
O presidente do SINDÁGUA mostrou também que defensores da privatização, que se somam com Romeu Zema no entreguismo do setor, fizeram pregações de transferir as concessões nas cidades que administram, mas acabaram fazendo aditamentos contratuais com a Copasa, como aconteceu em Patos de Minas e Divinópolis, beneficiando-se de tarifas mais baixas e qualidade nos serviços prestados pela estatal.
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