Realidade de irregularidade não ficou escondida, nem teve impedimento da ALMG e de instituições fiscalizadoras.
A Copasa não consegue esconder a sua própria realidade de companhia eficiente, que praticamente já atingiu as exigências para a universalização do saneamento em termos de distribuição de água.
Em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 14 de julho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, afirmou que “a Copasa já tem 99% de água nos municípios em que ela atua”. Disse também que, “se a gente pegar a Metropolitana, nós temos 99,82%”.
No entender da presidente da companhia, as diferenças nos percentuais registrados em outras regiões provocam nela uma “birra” quando as áreas carentes colaboram para baixar a média, concordando que a estatística “esconde algumas realidades”. Ela detalhou os números do abastecimento de água por região administrativa e, em seguida, apresentou o maior desafio da empresa, que é o esgoto — cuja média geral de atendimento é de 80%, mas cai para 63% no Sul de Minas e para 47% na Copanor.
A realidade que não está escondida, mas absurdamente escancarada, é que a gestão da Copasa sob o governo Zema/Simões se transformou numa máquina de gerar lucros para acionistas e de abandono de investimentos justamente nas regiões citadas com percentuais mais baixos de cobertura de água e, sobretudo, de esgoto. Ou seja, as regiões mais pobres, onde a incapacidade de explorar a população não estimula os investidores privados.
Esta realidade continuará aprofundando a tragédia de uma empresa de serviços públicos essenciais conduzida pela iniciativa privada, insensível à condição humana e social do povo, cujo interesse é de apenas encher os cofres.
Sob a gestão de Zema no governo de Minas, a Copasa distribuiu 50% de seu lucro como dividendos aos acionistas, quando o percentual poderia ficar em 25%, deixando vastas regiões abandonadas pela irresponsabilidade do Estado. Já tivemos uma escandalosa distribuição de R$ 1 bilhão e 50 milhões em um ano em que o lucro líquido atingira R$ 816 milhões.
Esta é a realidade oculta do Norte de Minas, entregue à Copanor sem a estrutura necessária para atingir os objetivos de universalização. O “filé mignon” da arrecadação ficou com a Copasa nos grandes centros urbanos, enquanto as regiões pobres ficaram com a Copanor, onde o subdesenvolvimento é de responsabilidade direta de governos antissociais.
A transparência ainda está embaçada por algumas grandes preocupações. O Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao Rompimento da Barragem de Fundão, da Vale, em Mariana, estipula verbas bilionárias para ações na área de saneamento básico na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, no território de Minas Gerais, cuja execução cabe ao Estado. Temos, nas verbas públicas que acabarão caindo na iniciativa privada, um valor de R$ 7 bilhões e 540 milhões a ser pago pela Samarco/Fundação Renova como verba compensatória ao Estado de Minas Gerais.
Embora a gestão financeira e a execução temática fiquem a cargo do Estado de Minas Gerais e do Governo Federal (por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil, em articulação com o Ministério das Cidades), o acordo impõe as seguintes obrigações e limitações de uso para esses recursos: Os recursos devem ser aplicados obrigatoriamente em projetos e ações de saneamento básico que beneficiem os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce; É expressamente proibido o remanejamento de recursos do anexo de Saneamento Básico para outros anexos do acordo.
As irregularidades no processo de privatização da Copasa só podem ser consideradas como a tampa do caixão da falta de responsabilidade social do Estado, levando-se em conta todo o desmanche promovido por Romeu Zema e Mateus Simões à frente do governo de Minas Gerais.
