Copasa segue o caminho de diminuir seu tamanho, perdendo contratos com municípios relevantes e comprometendo investimentos em subsídio cruzado.
O SINDÁGUA se orgulha de ter participado de inúmeras lutas para garantir concessões da Copasa, para que toda a população de Minas, ricos e pobres, usufrua do direito ao saneamento, água potável, tratamento de esgotos e proteção ambiental. Foram históricas as mobilizações do Sindicato e dos trabalhadores, quando atuamos intensamente para preservar as concessões de Almenara, Ubá, Ipatinga, Patos de Minas e tantas outras, inclusive 92 concessões da Copasa e Copanor na tentativa de fazerem a “PPP – Águas do Vale”.
Mas a lógica financeira em oito anos do governo Zema/Simões sucateou deliberadamente a empresa, com o propósito de vender a Copasa e se livrar da responsabilidade com o saneamento e a saúde do povo. A empresa foi esfacelada para entregar serviços a terceirizados, e os acionistas fizeram a festa com a distribuição absurda de dividendos, que chegaram a superar até mesmo o lucro líquido de um ano inteiro.
A inversão histórica para ampliar concessões obedecia à lógica de não precisar investir em municípios de regiões pobres e onde um “superávit” financeiro não era tão significativo. Foi colocada em prática a destruição da imagem da Copasa, cobrando taxa de esgoto sem tratamento ou fazendo-o de forma precária, desabastecendo bairros inteiros por longo tempo, enervando a população contra a empresa. Agora, o desafio será ainda maior com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre TCE e Copasa para expandir os serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios mineiros. Apesar disso, o governo não teve a coragem de enfrentar o “referendo” da população para privatizá-la, conseguindo o seu objetivo em golpe histórico com a participação de deputados sem compromisso social.
O grande dilema que sempre apontamos é a transformação da Copasa numa máquina de fazer dinheiro para acionistas e, com isso, o abandono de investimentos necessários em centenas de municípios, abandonando a política de subsídio cruzado e pouco se lixando para a saúde pública. Vão deixando a população com raiva até mesmo para facilitar a estratégia do governo Zema de vender a empresa, de privatizar. Esse é o resultado triste da passagem desse desgoverno pelo estado.
Com grande tristeza vemos a Copasa prestes a perder concessões como a de Lavras, por pura negligência do governo do Estado e da gestão da empresa, que desdenha da reação de prefeitos, vereadores e das populações que são mal atendidas pela empresa de saneamento.
Apesar de a concessão de Lavras estar prevista até abril de 2034, sob acusação de negligência técnica na prestação de serviços, a Copasa tenta enfrentar a situação judicialmente para não ser expurgada do município por quebra de contrato, sem participar da licitação aberta pela prefeitura — que teve apenas o consórcio Lavras Saneamento (composto pelas empresas Saneia Ambiental Ltda., Planova Infraestrutura Ltda. e 3JM Construtora e Incorporadora Ltda.) participando do processo e sendo declarado virtual vencedor. A nova concessionária pode abocanhar um contrato de concessão por 35 anos, com a proposição de R$ 257 milhões em investimentos e prevendo o pagamento da bagatela de R$ 122 milhões ao município a título de “questões legais”.
A pílula é dourada com a “promessa” de redução de 7,5% nas contas de água da população, quando notoriamente o que pode ocorrer é um aumento absurdo nas tarifas.
Além de se colocar na defesa das concessões da Copasa — como o maior instrumento para atingir a quase universalização de água e esgotos tratados em Minas, investindo também onde não dá lucro, mas há pessoas que precisam de saúde para viver —, o SINDÁGUA se preocupa com a situação dos trabalhadores, para garantir os empregos e as condições de trabalho.
