Privatiza que melhora? O discurso falacioso dos entreguistas de plantão cai por terra quando se constata, de acordo com pesquisa recente do Instituto Trata Brasil, o fracasso da privatização do saneamento, que piorou a qualidade os serviços prestados à população, passados quatro anos da implantação do novo marco legal do setor, a famigerada Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.
O que se observa, nas regiões onde a ineficaz gestão privada ocupou o espaço das empresas públicas, é exatamente o contrário do que pregam: aumentos frequentes e abusivos nas contas de água, demissões em massa de trabalhadores, desabastecimento e piora no atendimento à população. O principal interesse da empresa privada é a obtenção de lucro para distribuir aos acionistas. Essa remuneração ocorre exatamente em cima das tarifas e da precarização das condições de trabalho, que resultam na perda de eficiência na prestação de serviços essenciais para a saúde pública.
A pesquisa do Trata Brasil, divulgada na segunda-feira (15 de julho) aponta que o Brasil só alcançará a universalização em 2070, considerando o ritmo atual de investimentos e melhorias no saneamento, um atraso de 37 anos em relação à meta estabelecida pelo novo marco legal, que abriu as porteiras para que a “boiada” privatista avançasse sobre o setor no país.
Atualmente, de acordo com o estudo, cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. Muito aquém das metas da Lei 14.026, que estabeleceu que 99% da população deveria ter acesso ao abastecimento de água e 90% ao esgotamento sanitário até 2033. Além disso, cerca de 10 milhões de pessoas vivem em municípios sem contratos regulares de saneamento, em 579 cidades do país.
A pesquisa estima que, para alcançar a universalização, serão necessários mais R$ 509 bilhões em investimentos pelas operadoras de saneamento, o que representa R$ 46,3 bilhões anuais a partir de 2023, último ano com dados disponíveis. Números de 2022, no entanto, mostram que atualmente o investimento anual é de cerca de R$ 20,9 bilhões, e seria necessário mais do que o dobro para atingir a universalização até 31 de dezembro de 2033.
O saneamento básico é um direito de todos e a única saída para a sua universalização é a gestão pública. Portanto, o investimento no setor deve ser tratado como prioridade e compromisso social do Estado, para que toda a população tenha acesso aos serviços essenciais de água e esgoto.
Os dados da pesquisa do Trata Brasil desmentem o discurso neoliberal de que a privatização melhora os serviços. Basta ver como opera o capital privado no saneamento, abocanhando o filé do setor, que são as áreas lucrativas, e deixando de lado as regiões vulneráveis e deficitárias. Manaus, que tem um dos piores índices de saneamento do Brasil, é bom exemplo desse descaso. Vale destacar também Alagoas, onde a concessionária privada é campeã em reclamações, e Tocantins, onde a empresa privada devolveu ao Estado as áreas deficitárias, além da Cedae, no Rio de Janeiro, onde os aumentos abusivos na conta de água são constantes.
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