ESCRACHE GOLPISTA -

Nosso repúdio e denúncia do modelo de audiência pública para impor PPP no Vale do Jequitinhonha

AO modelo de Romeu Zema para impedir a consulta à população e afastar o voto qualificado de deputados estaduais para privatizar a Copasa foi novamente aplicado no processo que tenta viabilizar a tragédia da Parceria Público Privada (PPP) para entregar serviços de saneamento sob a responsabilidade da Copanor para a iniciativa privada.
A estratégia golpista continua sendo comandada pelo governo zemista para afastar a população e os poderes executivos e legislativos municipais das audiências públicas para discutir o “Água dos Vales”, projeto entreguista de PPP em todo o Vale do Jequitinhonha. A equação foi simples:

92 municípios do Vale podem ser atingidos pela PPP;
O edital para convidar a população e poderes constituídos para as audiências foi escondido com publicação em órgão oficial, sem campanhas em jornais, TVs, rádios, afastando totalmente a participação da sociedade nas discussões;
Apenas quatro audiências públicas (Araçuaí, Jequitinhonha, Teófilo Otoni e Diamantina), com pouquíssima presença de público pela falta de publicidade do evento;
Os demais 88 municípios foram jogados para participar de audiência por videoconferência, realizada nesta quarta-feira;
O pico de participação na audiência virtual atingiu apenas 53 pessoas, com ausência completa de prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos;
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais não foi convidado para a audiência e ficou tragicamente ausente dos debates;
Não tivemos a participação de nenhum deputado estadual, nenhum deputado federal e nenhum senador, mesmo que tenham bases eleitorais nestes municípios, mesmo se tratando de um projeto que vai penalizar severamente a população mais pobre e sofrida de Minas Gerais;
O investimento proposto dos “privados” para atender necessidades para a universalização do saneamento se mostra inteiramente possível de ser realizado pela própria Copasa/ Copanor, diante dos resultados operacionais e financeiros da estatal, que distribui lucros fabulosos para os seus acionistas, demonstrando total saúde para investir nas demandas da sociedade pelo serviço básico essencial.Mostra-se urgente que todos os poderes constituídos de Minas intercedam para impedir a tomada da responsabilidade constitucional do Estado de um serviço essencial de saneamento para entregá-lo à ganância de lucros com tarifas para a iniciativa privada.

O SINDÁGUA se mantém firme nesta luta, mas convoca e apela a todos os movimentos sociais e de representação formal na fiscalização da atuação de governos a se somarem nesta luta para manter nas mãos do Estado a estrutura que lhe permite cumprir suas responsabilidades públicas.