Modelo do “MARCO DO SANEAMENTO” continua ameaçando tirar do Estado sua responsabilidade

Desde que foi aprovado, o “Marco do Saneamento” se transformou em uma “brecha” para interessados privados em explorar o setor fazerem seus lobbies junto a prefeitos, governadores e parlamentares que estão à serviço e nutridos politicamente pelo capital em sua tarefa entreguista de dilapidar o patrimônio público responsável por serviços essenciais à população.
Em três anos de “Marco”, já foram escancaradas as portas no País para 28 leilões de concessões e parcerias público-privadas (PPP), para explorar serviços de saneamento destinado a cerca de 30 milhões de pessoas. E a expectativa com a porteira arrombada é de mais 29 leilões até 2026, justificado pelos defensores do entreguismo com promessas de cerca de R$ 54 bilhões anuais de investimentos nas estimativas do BNDES. Os próximos leilões serão os de Sergipe, Porto Alegre e Rondônia, devendo ser realizados até o primeiro trimestre de 2024.
A Sabesp e a Copasa são as principais metas do setor privado. Dados de 2021 demonstram que a Sabesp atendia 375 municípios paulistas, abrangendo 28 milhões de habitantes (62% da população), cobrindo 98% com abastecimento de água e 92% de coleta de esgotos, com tratamento de 83%. Já a Copasa, nas informações divulgadas pelo próprio Governo de Minas, defensor da privatização, atingiu 99,4% de fornecimento de água tratada nos 605 municípios operados, atendendo 13 milhões de habitantes. A coleta de esgotos atingiu 90,5% nos 167 municípios onde a empresa presta este serviço, com tratamento de 79,45%.
Este mesmo governo privatista divulgou em abril de 2022 que a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA) confirmou a capacidade econômico financeira da Copasa para a universalização dos serviços até o fim de 2033.
Os governos, de São Paulo e de Minas Gerais, se empenham em vender suas estatais. Em São Paulo, o governo contratou a International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial para investimento no setor privado em países em desenvolvimento, para modelar o projeto de concessão da Sabesp até o primeiro semestre de 2024.
Em Minas, Zema tenta mudar na marra artigo da Constituição mineira, para tirar a exigência de consulta plebiscitária se a população concorda ou não em privatizar a Copasa. Pesquisas de opinião mostram a população contrária e o governador quer amordaçá-la.
Esta força tarefa para atacar empresas estatais de serviços essenciais de saneamento tem como principal foco o “filão” que representa a exploração do setor nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste do Brasil, onde reside o maior contingente de contribuintes para engordar os cofres privados. Paralelo ao interesse imediato por estas regiões mais populosas, os privatistas procuram demonstrar um abandono selvagem das condições de saneamento nos estados do Norte e Nordeste, apresentando situações de calamidade pública e de investimentos quase no nível “zero”.
Contam com números e uma imprensa comprometida para arrasar a imagem das empresas públicas e de pintar um quadro colorido pelas promessas de investimentos astronômicos que, segundo pregam, o Estado não teria condições de oferecer.
Mostram, por exemplo que o investimento médio no saneamento por habitante teve uma média brasileira de R$ 82,00, em 2021, ficando de R$ 50,00 no Norte, e de R$ 64,00 no Nordeste, com valores baixíssimos de R$ 5,00, no Acre, e R$ 20,00 em Rondônia, comparando com uma média de R$ 126,00 em São Paulo.
Ainda nos números, alegam que o Brasil tem investido R$ 20 bilhões anualmente para expandir os serviços de saneamento, mas que esta cifra precisa ser elevada para cerca de R$ 44,8 bilhões anuais. Enquanto o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) prevê a necessidade de investimento da ordem de R$ 598 bilhões entre 2022 e 2033 para atingir a universalização, os investidores privados estimam que ele deveria ser em torno de R$ 890 bilhões. Querem de todas as formas mostrar que o Estado não tem a capacidade do privado para investir e alcançar mais rápido o processo de universalização.
A história mundo afora mostra o contrário, que a universalização dos serviços não chega para as regiões onde a pobreza não tem capacidade de pagar as tarifas que representam a ganância privada pelo lucro.