SINDICATO REFORÇA COMPROMISSO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E O AVANÇO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

5 DE JUNHO, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

O SINDÁGUA, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, reforça o compromisso com a defesa do saneamento público e a preservação ambiental. Em 2025, o tema central do 5 de junho é o combate à poluição plástica, mas também é necessário e urgente intensificar a mobilização e o debate contra outras ameaças e retrocessos, como a privatização do saneamento básico – que tem a Copasa como alvo em Minas Gerais – e a destruição da legislação ambiental no país.
O projeto de lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, aprovado pelo Senado em maio, com mudanças profundas no licenciamento ambiental, é o maior ataque à legislação ambiental nos últimos anos no Brasil. A proposta, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, facilita o autolicenciamento para empreendimentos de pequeno e médio portes, a isenção de licença para atividades agropecuárias e o desmatamento na Mata Atlântica, bioma essencial para a segurança hídrica e climática.
Em relação ao saneamento básico, o PL da Devastação prevê a dispensa automática de licenciamento para novas estações de tratamento de água e de esgoto até que sejam atingidas as metas de universalização dos serviços. Depois, passaria a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que estabelece uma espécie de licenciamento autodeclaratório.
Essa isenção foi incluída no PL devido à pressão do lobby de entidades e empresas privadas do setor, interessadas no afrouxamento da legislação. No entanto, como as empresas privadas estão interessadas no lucro, e não na melhoria dos serviços, a dispensa de licenciamento pode acarretar a contaminação de rios e aquíferos, afetando a saúde pública.
O afrouxamento da legislação ambiental terá impacto direto em Minas Gerais, berço dos dois maiores crimes socioambientais do país, com os trágicos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, casos ilustrativos dos graves riscos da PL da Devastação. As duas barragens, quando implantadas, foram classificadas como empreendimentos de pequeno e médio portes, exatamente o tipo que passaria a ter menos rigor com a nova legislação.
Outro detalhe preocupante é que o Estado é “governado” por um serviçal dos setores empresariais, que despreza o patrimônio público e as demandas da população, para atender os interesses dos “aliados”, representados pela Federação das Indústrias, agronegócio, mineradoras e grupos afins, principais defensores do desmonte da legislação ambiental.
“Além de incentivar empreendimentos que agridem o meio ambiente e os recursos hídricos, o governo Zema insiste na privatização da Copasa, que é essencial para a saúde pública e a preservação ambiental”, afirma Eduardo Pereira, presidente do SINDÁGUA e secretário do Meio Ambiente da CUT-MG. “A mobilização é fundamental para combater esses ataques e retrocessos, como a PPP do saneamento nos vales do Jequitinhonha e Mucuri e a tentativa de implodir o Propag, alternativa para solucionar a dívida do Estado. Zema não está interessado em resolver os problemas de Minas, mas apenas em agradar o empresariado.”