Reuniões em Araçuaí e Jequitinhonha mostram que objetivo é legitimar projeto de privatização.
As duas primeiras audiências públicas sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) do saneamento nos vales do Jequitinhonha e Mucuri mostraram que o “debate” está sendo promovido simplesmente para legitimar o que já foi decidido pelo governo do Estado e a Copasa. Mais grave ainda é a estratégia de dificultar ao máximo a participação da população, como ficou claro nas reuniões realizadas nas cidades de Araçuaí e Jequitinhonha, nesta semana, abrindo a curtíssima fase de apresentação do projeto. Haverá somente mais duas audiências presenciais, em Teófilo Otoni (segunda-feira, 7/4) e Diamantina (terça), e uma on-line, na quarta-feira.
O jogo de cartas marcadas já se evidencia no “descuido” com a divulgação das audiências públicas, extremamente ineficiente, que resultou em pequena participação popular. Além disso, pouquíssimos prefeitos e vereadores estiveram presentes nas reuniões em Araçuaí e Jequitinhonha. Em vista da falta de divulgação ampla e efetiva dos eventos, autoridades e representantes da população reclamaram da falta de transparência do processo, que está sendo feito às pressas e sem dar espaço adequado para a participação popular.
Com forte presença nas audiências públicas, a direção do SINDÁGUA atribui a reduzida participação popular à falta de uma divulgação efetiva das reuniões pela Copasa e o Estado, que deveria ser feita por redes sociais, emissoras de rádios locais e TV, já que se trata de um projeto que pode impactar negativamente a vida dos moradores da região nos próximos 25 anos e não está sendo tratado com a responsabilidade necessária, certamente de forma deliberada. Os representantes da empresa respondem apenas que o processo foi divulgado no “Diário Oficial da União”.
Outro agravante é que a PPP prevê a inclusão de 92 municípios e as audiências estão sendo realizadas em apenas quatro cidades, um universo extremamente reduzido em vista à abrangência do projeto do governo Zema. O Sindicato reafirma que é impossível aprofundar a discussão sobre a parceria público privada em reuniões feitas às pressas e sem a participação de todos os municípios ameaçados.
“Como se faz um projeto para viabilizar o saneamento em 92 municípios e realizam apenas quatro audiências públicas presenciais? Todos esses municípios têm interesse em discutir de forma aprofundada o projeto, mas a Copasa e o governo do Estado não querem fazer isso”, afirma o presidente do SINDÁGUA, Eduardo Pereira. “Quando tentamos aprofundar na questão da tarifa, por exemplo, eles fogem da discussão, dizendo que vai ficar sujeita às normas da Arsae, validando as nossas informações de que a tarifa vai aumentar.”
Leia abaixo a íntegra da carta:
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