O recente rompimento da concessão do saneamento em uma importante cidade do interior paulista trouxe à tona, novamente, os graves riscos da privatização do setor e a insistência de gestores públicos em entregar os serviços essenciais de água e esgoto ao capital privado, em detrimento dos interesses da população.
A prefeitura municipal de Marília cancelou o contrato com a empresa RIC Ambiental, após apenas um ano de vigência, alegando irregularidades no processo de concessão e má qualidade do serviço, mas pretende fazer nova licitação, desta vez na bolsa de valores, demonstrando que o interesse do atual prefeito, do PSDB, é manter o saneamento sob controle da iniciativa privada. Aliás, foi ele que, em 2015, no seu primeiro mandato, iniciou o processo de privatização do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), que acabou sendo interrompido na época.
Há a suspeita de que grandes grupos privados do setor, como a Aegea, estariam interessados em assumir o saneamento no município, já que a prefeitura anunciou que vai elaborar novo modelo de concessão e abrir outro processo licitatório. No entanto, a RIC Ambiental, que assumiu o saneamento em Marília em setembro de 2024, promete recorrer à Justiça para manter o contrato, firmado na gestão municipal anterior.
O decreto que invalida concessão, considerada lesiva aos interesses da população e aos cofres do município, foi publicado em 24 de setembro. Relatório elaborado pela prefeitura em parceria com a Fundação Instituto de Administração, da USP, que analisou a concessão, apontou diversos problemas, como falta de investimentos, contratações irregulares e subavaliação do valor do patrimônio público, vendido a preço de banana, segundo avaliação da própria administração municipal.
Ainda segundo o relatório, o processo de concessão apresentou restrição à competitividade, indícios de direcionamento e subavaliação do valor de outorga, fixado em R$ 2 milhões, bem inferior a contratos semelhantes em cidades de mesmo porte. O estudo apontou ainda que a concessão pode gerar prejuízo superior a R$ 55 milhões ao município.
A decisão determina que a RIC Ambiental continue prestando os serviços, provisoriamente, até que seja concluída nova licitação. Nesse período, a empresa ficará impedida de realizar novos investimentos e distribuir lucros ou dividendos. No entanto, o próprio chefe do Executivo admitiu que há a possibilidade de a RIC permanecer à frente dos serviços em Marília, desde que se adeque ao novo modelo que será proposto, incluindo os valores pagos de outorga.
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