O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou, nesta quinta-feira (16 de julho), o pedido do SINDÁGUA para que a operação de privatização da Copasa — e a consequente compra de 30% da empresa pela Equatorial — seja analisada sob o rito ordinário. Com isso, todo o processo será levado para debate no Tribunal Administrativo do órgão, cuja principal função é a análise antitruste.
As tratativas entre as partes haviam sido analisadas anteriormente sob o rito sumário, um modelo acelerado de exame que deixou de avaliar a real dimensão de uma empresa que assume um contingente massivo de serviços de saneamento nos estados de São Paulo e Minas Gerais, abarcando as duas maiores companhias do país no setor: Sabesp e Copasa.
Demonstramos no processo que a Equatorial havia declarado sua atuação em saneamento apenas em Alagoas, omitindo sua participação acionária na Sabesp antes mesmo de se credenciar para assumir os serviços da Copasa.
As alegações apresentadas pelo SINDÁGUA no Cade serão analisadas pelo conselheiro-relator do caso, que ainda será designado. A decisão que habilita o SINDÁGUA a se constituir como terceiro interessado no processo — que investiga a compra de 30% da estatal por parte do Grupo Equatorial — foi assinada pelo presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, que afirmou:
“As alegações apresentadas não se mostram estranhas ao objeto do presente Ato de Concentração, mas, ao contrário, inserem-se no âmbito da análise concorrencial da operação ao questionarem os potenciais efeitos decorrentes da estrutura societária do Grupo Equatorial no setor de saneamento. Por essa razão, reputo presente, em caráter preliminar, a pertinência da intervenção, bem como sua oportunidade e conveniência, uma vez que as questões suscitadas possuem potencial de contribuir para a adequada instrução e apreciação da operação.”
Em sua decisão, o presidente Diogo Thomson de Andrade aponta que o SINDÁGUA se qualifica como terceiro interessado por demonstrar ter “efetiva relação com as questões concorrenciais submetidas à apreciação desta Autarquia e [porque] sua participação possui potencial de contribuir para a análise do Ato de Concentração em questão”.
Vale lembrar que o governo do Estado facilitou a venda de 30% da Copasa pelo valor de R$ 5,59 bilhões — uma quantia que representa apenas cerca de três anos de lucro líquido da empresa.
