O SINDÁGUA/MG protocolou um recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contestando a decisão da Superintendência Geral que, em apenas 11 dias, aprovou em rito sumário e sem restrições a compra de 30% da Copasa pela Gerais Saneamento, do Grupo Equatorial, por R$ 5,59 bilhões.
O sindicato denuncia que o órgão antitruste foi induzido a erro por graves irregularidades e omissões de informações cruciais cometidas pelas empresas participantes.
A defesa da Equatorial alegou ao CADE que a operação representava uma mera substituição de agente por uma “nova entrante”, afirmando atuar em saneamento de forma restrita ao Amapá. O SINDÁGUA/MG, no entanto, revelou uma omissão material escandalosa: desde agosto de 2024, a Equatorial é a acionista de referência da Sabesp (SP), controlando a maior companhia do setor no país. Ao assumir também a Copasa, o grupo passa a comandar simultaneamente as duas maiores estatais de saneamento do Brasil, criando uma concentração inédita, perigosa e com sérios riscos de bastidores e influências cruzadas.
O recurso aponta que o CADE ignorou quatro dimensões de risco: a destruição da regulação por comparação (benchmarking), inviabilizando tarifas justas; o fim da concorrência em leilões; o monopólio de dados pessoais de milhões de cidadãos; e o impacto trabalhista imediato, evidenciado pela transferência compulsória de mais de 3 mil funcionários da Copasa.
Diante disso, o sindicato exige a reavaliação da decisão com a conversão para o rito ordinário e uma instrução aprofundada. Pede ainda um alerta formal de “gun jumping” (consumação antecipada ilegal) para suspender os direitos políticos, votos e indicações da Equatorial até o julgamento definitivo, impedindo o controle prematuro na Assembleia Geral Extraordinária prevista para agosto de 2026.
Para a diretoria, o patrimônio dos mineiros não pode ser entregue por meio de omissões e arranjos regulatórios que lesam o consumidor e o trabalhador.
SINDÁGUA/MG VAI AO CADE CONTRA PRIVATIZAÇÃO DACOPASA E DENUNCIA GRAVE OMISSÃO DA EQUATORIAL
