As condições de trabalho se transformam em bomba-relógio de riscos psicossociais
O Sindicato recebe inúmeras reclamações de trabalhadores sobre erros na descrição de atividades nos documentos de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), imprescindíveis nos processos de aposentadoria, sobretudo quando os profissionais exercem atividades em condições de insalubridade e periculosidade. Trata-se de reclamação recorrente e sempre cobrada pelo sindicato em reuniões e negociações coletivas com a empresa.
Os trabalhadores acusam erros de informações na emissão dos PPPs, com a omissão de agentes e fatores nocivos, o que parece uma manobra para mascarar o adoecimento ocupacional. Devemos destacar que estamos prestes a ver implantadas as mudanças de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego na Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que teve sua aplicação adiada por três meses pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas que não tomarem medidas contra fatores que levam os trabalhadores a doenças psicossociais podem incorrer em penalidades severas, com multas pesadas.
Temos na Copasa um clima de forte ansiedade, provocado pelo plano implementado pelo governo Zema/Simões pela privatização, aplicando uma gestão de desmanche, transferências abusivas de lotação e demissões por avaliação de performance, sem cumprir as condições do acordo coletivo de ajustes para o alcance de metas.
Temos uma situação grave, muitos trabalhadores registrando quadros severos de depressão, crises crônicas de ansiedade, síndrome de burnout, episódios extremos de insegurança com perdas irreparáveis de companheiros, em um ambiente de trabalho adoecedor, laudos ocultando o nexo causal com as funções desempenhadas, empurrando profissionais para a completa desassistência social.
Todos os erros e formas de pressão no trabalho podem estar com os dias contados diante da fiscalização e do rigor da lei. Novas diretrizes da NR-01, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para auditar e coibir os riscos psicossociais e a violência organizacional no trabalho, entram em vigor como um instrumento decisivo de responsabilização. Ainda que decisões judiciais no STF tenham adiado o cronograma de exigibilidade, a aplicação integral da norma exigirá a identificação transparente dessas práticas predatórias no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A Copasa ficará sob a mira direta da Auditoria-Fiscal do Trabalho, sujeita a multas elevadas, autuações pesadíssimas e responsabilização civil e criminal por falsidade documental e estelionato previdenciário. O sindicato segue firme não apenas nas denúncias dos erros graves nas condições de trabalho, mas participando junto à própria empresa nos cuidados para a pronta correção, além de prestar apoio jurídico integral à categoria na defesa dos direitos trabalhistas, sociais e de uma gestão humanizada.
