Irregularidades podem ser investigadas pela Polícia Federal
28 de julho de 2023O processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) apresentou todos os sintomas de irregularidades com cheiro de corrupção que podem passar por investigação da Polícia Federal (PF).
O assunto vem sendo denunciado nos grandes meios de comunicação, reportando à cassação em plenário pela Primeira Turma da Corte, no último dia 19 de julho, por uma liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), mesmo o julgamento tendo já sido suspenso por um conselheiro, Renato Azeredo.
A ânsia de privatizar a empresa pode ser retomada pelos entreguistas de plantão, mas seguramente o processo irregular poderá cair em investigação policial, por recomendação de conselheira do TCE/RS, relatora do processo.
Segundo informações na imprensa, integrantes da Corte afirmam a necessidade de um cuidado especial das autoridades, diante de uma série evidências de irregularidades, de omissão do gestor, falhas contábeis e vícios no processo de licitação. Também um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) aponta no mesmo sentido e chama atenção para prejuízos irreversíveis ao Estado. Foram apontados sérios problemas no ágio e possível uso de informação privilegiada, com potencial de macular o mercado de capitais e a venda de ações da Corsan.
Tais erros podem levar à investigação para a competência da Justiça Federal. Eventuais crimes contra a administração pública, licitatórios e atos de improbidade são de competência da Justiça comum, mas aqueles que violam o mercado de capitais, o sistema financeiro nacional e a ordem econômico-financeira são de competência da Justiça Federal.