Irregularidades podem ser investigadas pela Polícia Federal

O processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) apresentou todos os sintomas de irregularidades com cheiro de corrupção que podem passar por investigação da Polícia Federal (PF).
O assunto vem sendo denunciado nos grandes meios de comunicação, reportando à cassação em plenário pela Primeira Turma da Corte, no último dia 19 de julho, por uma liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), mesmo o julgamento tendo já sido suspenso por um conselheiro, Renato Azeredo.
A ânsia de privatizar a empresa pode ser retomada pelos entreguistas de plantão, mas seguramente o processo irregular poderá cair em investigação policial, por recomendação de conselheira do TCE/RS, relatora do processo.
Segundo informações na imprensa, integrantes da Corte afirmam a necessidade de um cuidado especial das autoridades, diante de uma série evidências de irregularidades, de omissão do gestor, falhas contábeis e vícios no processo de licitação. Também um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) aponta no mesmo sentido e chama atenção para prejuízos irreversíveis ao Estado. Foram apontados sérios problemas no ágio e possível uso de informação privilegiada, com potencial de macular o mercado de capitais e a venda de ações da Corsan.
Tais erros podem levar à investigação para a competência da Justiça Federal. Eventuais crimes contra a administração pública, licitatórios e atos de improbidade são de competência da Justiça comum, mas aqueles que violam o mercado de capitais, o sistema financeiro nacional e a ordem econômico-financeira são de competência da Justiça Federal.