COPASA FOGE DA AUDIÊNCIA E DEVE SER CONVOCADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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O SINDÁGUA participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quinta-feira, 28 de novembro, onde foram discutidos os impactos que o projeto de privatização da Copasa, encaminhado ao Legislativo pelo governo Zema, apontado por todos os debatedores como grande ameaça ao saneamento, principalmente nas áreas mais carentes do Estado.
Vastas regiões e centenas de municípios podem ser literalmente abandonados pelos serviços públicos essenciais de saneamento pela incapacidade de acompanharem os aumentos de tarifas praticados por eventuais empresas privadas que assumam a atividade em um processo de privatização e que não veem possibilidade de lucro em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O SINDÁGUA protocolou na audiência um manifesto em que aponta a necessidade de mobilizar os parlamentares na Assembleia Legislativa e a população na defesa da Copasa e da Copanor como empresas públicas, para manutenção do saneamento à população e assegurar empregos de profissionais treinados e especializados para garantir serviços de qualidade.
Em todos os depoimentos foram registrados históricos de aumento de tarifas, queda de qualidade nos serviços e mesmo abandono de atividades quando identificada dificuldade de lucro.
O presidente do SINDÁGUA, EDUARDO PEREIRA, destacou a explosão de contratos com empresas terceirizadas, com consequências negativas para os serviços, penalizando a população. Eduardo lembrou a tragédia de erros nas contas, gerando uma profusão de reclamações da população, com agências de atendimento lotadas. Hoje, os próprios atendentes estão sendo terceirizados, ampliando ainda mais o caos.
O diretor de Comunicação do SINDÁGUA, LUCAS TONACO, destacou o aumento de tarifas e preços triplicados, com o exemplo de Ouro Preto, onde os serviços foram privatizados, deixando mais de 60% da população sem condição de pagar as contas. Mostrou também a evolução das tarifas sociais em Pará de Minas, também penalizando a população com a privatização.
Na audiência, tivemos ainda participação importante de Leo Heller, que atuou na Organização das Nações Unidas (ONU) acompanhando processos de saneamento em todo o mundo, que destacou a reversão com reestatizações, como ocorreu no Reino Unido.
Marcos Helano Montenegro, coordenador do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), ressaltou que o privado não se interessa por onde não pode obter o lucro e deixou um alerta ameaçador de concessões entregues com contratos de até 40 anos.
O diretor da Libertas eleito pela categoria, Cesário Palhares, alertou para os impactos sobre o plano de previdência complementar dos trabalhadores, ameaçado com a privatização, que seguramente não seria continuado por uma empresa privada como patrocinadora.
A audiência pública, de iniciativa do deputado Betão, teve a ausência destacada de representantes da Copasa, apesar do convite ao presidente da empresa, Guilherme Augusto Duarte, e à gerente da unidade de serviços, Elisângela Martins. Com as ausências, a ALMG deve utilizar o expediente de convocá-los para responderem aos graves problemas apontados na audiência.