Lideranças sindicais no Saneamento fazem proposta para o setor ao governo Lula

O SINDÁGUA participou de “Encontro”, em Brasília, onde foram discutidos os graves problemas de desmanche do marco regulatório e o caminho das privatizações que precarizaram os serviços no País

 

A regulamentação da prestação de serviços de saneamento em nosso País continua sendo a grande preocupação de todos que trabalham no setor.

Desde que a direita ascendeu ao poder no Brasil o saneamento vem sendo perseguido como a “bola da vez” para a privatização dos serviços, que constitucionalmente são da responsabilidade do Estado. Todos os avanços alcançados na busca da universalização começaram a passar por um verdadeiro desmanche, facilitando a iniciativa privada explorar os serviços, através de Parcerias Público Privadas (PPPs) e processos de privatização e do desmonte do marco legal que fortalecia e garantia o saneamento nas mãos do Estado.

As graves consequências das iniciativas de governos entreguistas de repassar serviços públicos essenciais para a iniciativa privada foram debatidas no Encontro Setorial das Federações Urbanitárias, realizado nos dias 10 e 11 de janeiro, em Brasília.

Dirigentes sindicais do setor de saneamento participaram de várias reuniões com representações do Governo Lula, a presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffman, o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, além de Sérgio Dias, Chefe de Gabinete do Secretário-Executivo do Ministério das Relações Institucionais, e vários parlamentares, quando foi entregue um documento com propostas aprovadas no encontro. O documento expõe uma contatação grave:

“Cerca de 80% do setor privado que atua no Brasil são controlados por fundos de investimentos internacionais, principalmente de Singapura e Canadá. Transformam sua operação no saneamento no País em possibilidades de remessa de lucros para suas sedes no exterior. Só visam o lucro e a rentabilidade, não atuam nas áreas mais pobres como nas periferias das grandes cidades, nas favelas, nos morros e nas áreas rurais. Usam o instrumento de maior outorga nos leilões de privatização para repassar dinheiro para governadores e prefeitos, que não destinam ao saneamento”.

Entre as várias propostas para o setor, as lideranças que atuam no setor do saneamento afirmam a necessidade de “rever o marco regulatório (leis 11.445/2007 e 14.026/2020), através de amplo debate com a sociedade com a finalidade de aperfeiçoá-lo, garantindo, entre outras melhorias, a possibilidade de celebração de Contratos de Programa para a prestação dos serviços de saneamento”. São indicadas as revogações dos decretos 10.588 (de 24 de dezembro/2020), 11.030 (de 1º de abril/2022), 11.710 (de 31 de maio/2021) e 10.282 (de 20 de março/2020). Entre os requisitos que se procura resguardar, busca-se assegurar estruturação para prestação de serviços regionalizada, comprovação econômico-financeira dos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, garantia do saneamento como serviço público essencial para a saúde da população.

Nas propostas advindas do Encontro Setorial das Federações Urbanitárias, o documento encaminhado ao Governo afirma que as revogações sejam feitas “concomitantemente à publicação de novo decreto unificado pelo debate democrático de todos os atores envolvidos no setor de saneamento como representantes dos(as) trabalhadores(as), dos municípios, das companhias estaduais, agentes privados e governamentais de forma a direcionar o saneamento ao atendimento das metas de universalização regulamentando a legislação revista de forma integral e não de forma segmentada como vem sendo feito até aqui”.

 

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Confira aqui o documento encaminhado ao
Governo, em sua íntegra

 

PROPOSTAS DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SANEAMENTO FRENTE AO NOVO GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR E OS DESAFIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL.

 

APRESENTAÇÃO

Cumpre inicialmente apresentar o Ramo Urbanitário, cujas federações são, a FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), e a FENATEMA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente).

A FNU foi fundada em 20 de novembro de 1951, reune as trabalhadoras e trabalhadores de água, esgoto, meio ambiente, energia e gás em todas as regiões do país. Representa 202 mil trabalhadoras(es). Atualmente estamos num processo acelerado de reorganização do Ramo com a Criação da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), e das Federações Regionais (Sudeste, Centro Oeste, Nordeste, Norte e Sul).

A FENATEMA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente) é uma organização sindical com visão contemporânea que busca maior articulação e fortalecimento da mobilização dos que trabalham nos nossos setores. A entidade é decorrente da ampliação da Federaluz (Federação dos Empregados nas Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade no Estado de São Paulo) que representava, desde 1.990, os Sindicatos que militavam na área de energia no Estado de São Paulo. A Federação tem como principal objetivo garantir os direitos, defender os interesses dos trabalhadores e fortalecer a ação sindical articulando e apoiando a luta de todos os Urbanitários do Brasil na ações dos setores de energia, água e meio ambiente, com atuação política proativa e participativa, contribuindo de maneira mais concreta e eficiente para implementar as transformações sociais e fortalecer as relações trabalhistas.

 

 

BREVE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

A partir de 2003, primeiro ano do governo Lula, o saneamento básico, notadamente os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos passaram a ocupar papel de destaque entre a políticas públicas.

Um dos primeiros atos do governo foi a liberação de recursos para o setor bloqueados durante governos anteriores. De 2003 a 2005 foram contratados R$ 4 bilhões em financiamentos com prestadores de serviços de saneamento.

De 2003 a 2017 com o advento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2 foram contratados mais de R$ 166,1 bilhões, sendo que R$ 82,5 bilhões foram recursos do Orçamento Geral da União (OGU), ou seja, recursos a fundo perdido, para municípios mais pobres. Há muito tempo na história do País o setor de saneamento não recebia uma soma tão grande de recursos.

Os governos democráticos e populares iniciados com Lula presidente, deram centralidade a garantia do controle e participação social. Logo no mês de maio de 2003 o governo edita decreto que convoca a I Conferência das Cidades, realizadas entre os dias 23 e 26 de outubro do mesmo ano.

No campo da legislação o governo Lula retira o setor do “vazio institucional” que vivenciava desde meados da década de 1980. É no âmbito da I Conferência das Cidades, que se iniciam os estudos e os debates sobre as premissas do Projeto de Lei nº 5.296 de 2005 que se transformou na Lei Nacional de Saneamento nº 11.445 aprovada em 2007, que definiu as diretrizes para universalização do saneamento no Brasil. Participaram das discussões na conferência 320 mil pessoas, em 3.457 conferências municipais, 26 conferências estaduais, na Conferência do Distrito Federal e na Conferência Nacional.

É também nos governos democráticos e populares que o planejamento é retomado. Foi construído o “Pacto pelo Saneamento Básico” que tem como resultado a elaboração, em 2013, do Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB), que apresentou propostas de universalização do acesso aos serviços de saneamento nas áreas urbanas, nos assentamentos precários e nas áreas rurais, com estimativas de investimentos em ações estruturais e estruturantes.

Todos os avanços conquistados pelo setor começam a desmoronar em 2016 a partir do golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff. O capital financeiro internacional e seus associados locais, com apoio da mídia corporativa, do judiciário e grande parte do parlamento brasileiro, que orquestraram o golpe, operam uma forte ofensiva para estabelecer a propriedade privada da água e dos serviços de saneamento.

No mesmo dia da abertura do processo de impeachment da Presidenta Dilma, (12/05/2016), Michel Temer assina a medida provisória nº 727, criando o PPI – Programa de Parcerias de Investimentos com o objetivo de “…ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização…” essa MP 727 é convertida na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016.

A partir daí se retoma o ataque neoliberal às políticas e empresas públicas em geral, e ao saneamento em particular.

Sobre falsas premissas incorporando a narrativa do capital e da imprensa corporativa o governo passa a trabalhar no desmonte do marco legal que fortalecia os serviços públicos, os municípios e o controle social. Envia para o congresso a Medida Provisória nº 844, em julho de 2018 e a Medida Provisória nº 868, de dezembro de 2018.

A mobilização, organização e articulação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor de saneamento, representados(as) pela Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU/CUT) e suas Federações: Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Federação dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE); Federação dos Urbanitários do Centro Oeste (FURCEN); Federação dos Urbanitários do Sudeste (FRUSE); Federação dos Urbanitários do Norte (FTIUN), em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (FENATEMA/CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os Sindicatos de Trabalhadores de Saneamento em todo o país, que passaram a atuar diuturnamente no Congresso Nacional com representantes de movimentos populares, da sociedade civil organizada, de outras entidades do setor como a ASSEMAE e a AESBE e outras entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Conselho Federal de arquitetura e Urbanismo (CAU), Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), derrotaram as duas MPs. Porém, diante da resistência popular, Tasso Jereissati, apresenta o PL 3.261/2019 que depois é apensado a um PL do governo e que veio a ser aprovado em junho de 2020 e passou a ser a Lei 14.026 de 2020.

Foi nesta oportunidade que a FNU correu ao apoio dos partidos do campo progressista para levar à discussão ao STF apontando as inúmeras inconstitucionalidades do texto. PT, PSOL, PCdoB e PSB deram legitimidade para que a FNU propusesse a ADI 6536 que foi acolhida parcialmente pelos Ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber (atual Presidenta da Corte), ainda que a maioria de Ministros a tenha julgado improcedente.

Desde então o governo vem provocando um sufocamento das empresas públicas de saneamento e impondo o monopólio do saneamento ao setor privado. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), passou a ser uma agência de modelagem e financiadora das privatizações no Brasil.

As três principais experiências de privatização ocorreram no Rio de Janeiro, Amapá e Alagoas. As consequências são trágicas: o povo fica proibido do direito à água e passa a prevalecer o acesso pelo poder econômico de cada um. Onde é privatizado acontece aumento abusivo de tarifas, exclusão da tarifa social, continuidade de cortes durante a pandemia da Covid 19 e impedimento de participação e do controle social, racionamentos, queda na qualidade, contaminações, ausência de investimentos, financeirização, superendividamento. O centro é a busca pelo lucro e remessas de dividendos abusivos no curto prazo. Mas no médio prazo é a falência completa do sistema como tem sido denunciado na Grã-Bretanha e em vários países pelo mundo.

Cerca de 80% do setor privado, que atuam no Brasil, são controlados por fundos de investimentos internacionais principalmente de Singapura e Canadá. Transformam sua operação no saneamento no País em possibilidades de remessa de lucros para suas sedes no exterior. Só visam o lucro e a rentabilidade, não atuam nas áreas mais pobres como nas periferias das grandes cidades, nas favelas, nos morros e nas áreas rurais. Usam o instrumento de maior outorga nos leilões de privatização para repassar dinheiro para governadores e prefeitos que não destinam ao saneamento.

 

 

 

DIANTE DO EXPOSTO PROPOMOS:

EIXO GESTÃO

• Criar o pacto federativo referente a Estrutura de Prestação Regionalizada dos serviços de saneamento para a realização da Gestão Associada dos Serviços Públicos entre os entes federados;
• Rever o marco regulatório (Lei 11.445/2007 e 14.026/2020), através de amplo debate com a sociedade com a finalidade de aperfeiçoá-lo, garantindo entre outras melhorias, a possibilidade de celebração de Contratos de Programa para a prestação dos serviços de saneamento;
• implementar o Programa Nacional de Saneamento Rural;
• repactuar o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB);
• criar grupo de trabalho para a criação de Programa de Assistência Técnica à área de saneamento básico;
• criar e implementar o Programa de Eficiência Energética para à área de saneamento básico;
• lançar o Programa de Fomento à Modernização do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos;
• implementar o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico-Sinisa, articulado com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos–Sinir e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos– Singreh.

EIXO FINANCIAMENTO

• Assegurar o orçamento anual do FGTS para o “Programa Saneamento para Todos” exclusivamente para o setor público;
• atuar junto ao Conselho Monetário Nacional, para garantir limite de endividamento público específico para saneamento básico para os projetos já inscritos e aprovados para financiamento no MCidades;
• atuar junto ao Conselho Monetário Nacional para rever o limite de endividamento público no saneamento básico, adotando uma das seguintes opções: i) excluir os empreendimentos de saneamento básico do limite; ii) retirar as companhias não dependentes do limite; ou iii) definir limite específico para saneamento básico em valor anual, no mínimo, igual ao orçamento do FGTS + FAT;
• atuar para que a proposta em debate no Conselho Curador do FGTS sobre a possibilidade de financiamento dos valores de outorga de concessões com recursos do Fundo, não seja aprovada;
• criar sala de situação envolvendo o Mcidades, a CEF, e Casa Civil para avaliar todos os contratos firmados com recursos do OGU e financiamento de modo a classificá-los e dessa forma promover seu destravamento sem a necessidade de novos recursos;
• criar grupo de trabalho para adequação das linhas de financiamento para investimentos em saneamento básico e desenvolvimento institucional;
• remover o bloqueio e os entraves ao acesso dos recursos do FGTS, BNDES, BNB, e Fundos Constitucionais para o setor público;
• criar grupo para estudar a criação do Fundo Nacional para a Universalização do Saneamento Básico para a realização de investimentos em áreas rurais e aquelas fragilizadas em termos socioeconômicos;
• criar grupo de trabalho para estudar e propor a destinação do PIS/COFINS para investimentos direto em saneamento básico;
• preservação dos subsidio cruzado como instrumento para a universlização do acesso aos serviços do saneamento;
• criar fonte de financiamento (oneroso e não oneroso) para os serviços municipais de água e esgoto visando a universalização do acesso aos serviços.

 

EIXO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

• Retomar o funcionamento do Conselho das Cidades, dos seus Comitês Técnicos bem como as Conferências das Cidades. Para isso é necessário revogar o Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu o Conselho das Cidades e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal;
• retomar o funcionamento do GT Interinstitucional de acompanhamento da implementação do PLANSAB;
• criar GT Interinstitucional de acompanhamento da implementação do Programa Nacional de Saneamento Rural;
• garantir a participação dos representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores da área do saneamento no conselho nacional das cidades.

SOBRE PECs DA ÁGUA

• Atuar para que seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional PEC) nº 6 de 2018 que tramita na Câmara do Deputados (aprovada no Senado em 31 de março de 2021) que inclui no artigo 5º da Constituição Federal o seguinte: “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”. Essa PEC encontra-se pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
• e a PEC 2 de 2016 que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir o saneamento básico, como direito social. Essa PEC encontra-se pronta para votação no Plenário do Senado.

 

PROPOSTA DE REVOGAÇÕES/ REVISÃO DE DECRETOS:

• Revogar o Decreto nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta os novos requisitos para o acesso aos recursos federais, decorrentes da nova redação do marco legal do saneamento básico, em especial o requisito de que houvesse estrutura de prestação regionalizada;
• Revogar o Decreto nº 11.030, de 1º de abril de 2022, que altera o Decreto nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020;
• Revogar Decreto nº 10.710, de 31 de maio de 2021, que estabeleceu a metodologia para a comprovação econômico-financeira dos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Trata- se do regulamento previsto no parágrafo único do art. 10-B da LNSB, na nova redação do marco legal do saneamento básico.
• Revisar o decreto 10.282, de 20 de março de 2020, que estabelece o rol de serviços essências do país reincluindo o saneamento;

 

JUSTIFICATIVA: a proposta é que a revogação dos tres primeiros Decretos seja feita concomitantemente a publicação de novo Decreto unificado pelo debate democrática de todos os atores envolvidos no setor de saneamento como representantes dos(as) trabalhadores(as), dos municípios, das cias estaduais, agentes privados e governamentais de forma a direcionar o saneamento ao atendimento das metas de universalização regulamentando a legislação revista (conforme item 2 deste documento) de forma integral e não de forma segmentada como vem sendo feito até aqui.

 

Brasília, 11 de janeiro de 2023.

 

ASSINAM O DICUMENTO

Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA

Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – FRUNE Federação dos Urbanitários do Centro-Oeste e Norte – FURCEN Federação Interestadual dos Urbanitários do Sudeste – FRUSE