RESPEITO À CONSTITUIÇÃO

Presidente da Assembleia Legislativa recomenda cautela na discussão da manobra de Zema para acelerar privatizações

A manobra do governador Romeu Zema para acelerar a privatização da Copasa e da Cemig não encontrou a ressonância política esperada pelo governo e enfrenta resistência de deputados e na população mineira. Ciente dos riscos da trama zemista, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), disse que “nada será feito às pressas” e recomendou cautela, critério e responsabilidade na discussão da proposta de Zema para reduzir o número de votos e acabar com exigência de referendo (consulta popular) para decidir sobre a venda das estatais.

Além de calar o povo mineiro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada por Zema à Assembleia, quer diminuir o quórum exigido de 3/5 (48 dos 77 deputados) para aprovar privatizações, passando para maioria simples de 39 deputados. O tema é tão polêmico que a PEC sequer começou a tramitar, o que só vai acontecer, segundo o presidente da Assembleia, quando houver consenso entre as lideranças e os deputados.

Tadeu Leite admite que a exigência de referendo foi incluída na Constituição para proteger o patrimônio público. “Temos que ter muita cautela e muito critério para analisar este tema muito importante para o Estado, até porque nós estamos falando sobre o patrimônio das pessoas, ou seja, da população mineira”, afirmou.

A PEC de Zema ainda não começou a tramitar, mas já é alvo de discussões na Assembleia. Já foram realizadas duas audiências públicas, nas comissões de Administração Pública e Participação Popular, com participação de representantes do SINDÁGUA e do Sindieletro, de movimentos sociais e especialistas dos setores de saneamento e energia elétrica.

“Esse é um assunto extremamente importante”, ressaltou o presidente da Assembleia. “Não estamos falando de qualquer projeto. Estamos falando da retirada, a pedido do governo, do referendo, ou seja, da opinião das pessoas de uma pauta muito importante”.

O obsessivo projeto privatista de Zema, sob o falso argumento de modernização do Estado, pretende entregar o controle de Copasa e Cemig para a iniciativa privada, proposta que coloca em risco serviços públicos essenciais e estratégicos, como o saneamento e o fornecimento de energia elétrica, setores importantes para a população e a economia mineira.