PATOS NA CONTRAMÃO DA RESPONSABILIDADE PÚBLICA COM OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

Grandes metrópoles, como Paris e Berlim, fazem parte de um estudo que identificou 265 cidades europeias que fizeram, desde a virada do século, a reversão da prestação de serviços de saneamento para a responsabilidade pública do Estado, rompendo com empresas privadas que vinham explorado estes serviços essenciais com o objetivo exclusivo do lucro, praticando tarifas elevadas, com ineficiência e sem fazerem investimentos para expandirem o atendimento das populações assistidas, principalmente para áreas de baixo retorno financeiro.
Levantamento feito por organizações europeias desde a virada do milênio vem sendo ignorado no Brasil, onde a ganância pelo lucro enxerga os serviços públicos como “filão” para explorar a sociedade.
A reversão da concessão de serviços para a responsabilidade pública contesta argumentos de prefeitos brasileiros entreguistas para justificar privatizações. As reestatizações acontecem por graves problemas ocasionados pela administração privada ou de PPPs, tarifas de serviços inflacionadas, ineficiência, falta de investimentos e gestões sem transparência.
Exemplos como os de Ouro Preto e Pará de Minas, onde há péssima prestação dos serviços privados, baixa qualidade e tarifas inflacionadas, revoltam os consumidores por contas altíssimas e recorrentes faltas de abastecimento.
Patos de Minas caminha na contramão da reestatização, com o interesse do prefeito em privatizar os serviços no município. O prefeito Luis Eduardo Falcão (do Novo, partido de Romeu Zema) demonstra pouco entender da responsabilidade pública com um serviço essencial como o saneamento. Fala em retomar a concessão da Copasa, sem levar em conta tudo o que continua sendo realizado na cidade para garantir água de qualidade, captação e tratamento do esgoto sanitário. Desconhece a responsabilidade social da estatal em garantir o saneamento de qualidade não apenas em Patos, mas em todo o Estado, em localidades sem condição de pagar o alto custo do tratamento, só possível através da política de subsídio cruzado praticada pela Copasa.
O prefeito acusa questão ideológica, de cutistas, dos que lutam para manter o saneamento cuidado pela responsabilidade social do Estado, preferindo que a população de Patos passe para as mãos de empresa privada cujo interesse se resume ao lucro, sem compromisso com a universalização do serviço, acessível para ricos e também para pobres. Transformar a água em produto de venda tarifada é certeza de lucro para investidores.
No Brasil, as iniciativas privatistas dos serviços de saneamento são recorrentemente tomadas por prefeitos e parlamentares que usam o discurso antiestatal como trampolim em projetos políticos. Nem sempre tais iniciativas decorrem da insatisfação da população consumidora com as empresas estatais. Para prestar seus serviços com qualidade e cumprir contratos de programa, a estatal de saneamento precisa superar-se para atender demandas crescentes pela falta planejamento urbano e ocupação do solo, sempre exigindo investimentos na instalação de redes. Precisa também superar as exigências de executivos que cobram da estatal não apenas pelos serviços de saneamento qualificado, mas recursos para investimentos em obras que eles próprios não realizam.
Ao longo dos anos, foram inúmeros os casos em que a empresa estatal foi cobrada de recursos para executivos municipais, com o poder local se encarregando de criar imagem negativa do prestador de serviços.
Os processos licitatórios dos serviços de saneamento acabam acontecendo sem o necessário envolvimento da população consumidora, audiências públicas precariamente convocadas colhendo participação limitadíssima, nenhuma discussão ou transparência das reais condições do serviço prestado.