A nova ação que o SINDÁGUA protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), denunciando o processo irregular de concorrência para a privatização da Copasa, está repercutindo nos grandes meios de comunicação de massa.
O edital publicado pela empresa facilita a participação de apenas duas empresas: a Sabesp e a Aegea. Isso demonstra que o processo está maculado por facilidades para empresas do gosto do governo Romeu Zema/Mateus Simões.
As denúncias feitas ao TCE-MG são gravíssimas e estão repercutindo em jornais, sites, rádios e TVs, que aguardam o posicionamento das instituições responsáveis pela fiscalização e pelo cumprimento da Constituição e das leis ordinárias — como o próprio TCE-MG, o Ministério Público e a ALMG, que fez “vista grossa” e permitiu as irregularidades na tramitação dos projetos do governo estadual.
O SINDÁGUA buscou e investiu em assessorias jurídicas especializadas, que identificaram irregularidades severas no processo de “privataria” contra a Copasa, facilitando o entreguismo do patrimônio público e comprometendo as obrigações e responsabilidades com o saneamento para a população mineira.
As denúncias apresentadas pelo Sindicato ao TCE-MG identificam “facilitadores” para a participação da Sabesp e da Aegea em eventual concorrência, determinando condições excludentes que dificultam a participação de outros interessados em assumir os serviços da Copasa. O SINDÁGUA participa de reuniões intensas com outras entidades pelo país para somar esforços contra a privatização no saneamento em Minas e nos demais estados.
A situação é grave e torna-se ainda pior diante do cenário de apreensão causado pelas tragédias provocadas pela Sabesp em São Paulo. A última ocorreu ontem: após “enxugar” os quadros operacionais da empresa, demitindo trabalhadores antigos e especializados, a gestão com terceirizados na linha de frente — que não conhecem a rede da própria empresa — provocou um acidente gravíssimo ao perfurar uma rede de gás canalizado. O erro levou a uma explosão que atingiu casas e provocou a morte de um morador.
Este é o modelo de irresponsabilidade que o governo quer trazer para Minas Gerais e que deve ser impedido pelas instituições de fiscalização, como o TCE-MG, o Ministério Público e a ALMG, de modo a reparar os erros cometidos contra o patrimônio do Estado.