A Copasa recebeu neste dia 16 de junho uma intimação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para que esclareça, em 48 horas, as denúncias protocoladas pelo SINDÁGUA no órgão de controle, nas quais apontamos a falta de transparência na condução do processo de privatização da companhia.
O Sindicato denunciou que o processo de privatização foi conduzido em condições que levaram a um cenário de total ausência de concorrência, culminando com apenas a Gerais Saneamento S.A. (ligada à Equatorial) se transformando na investidora de referência. Ela passou a ser a maior acionista da empresa, com 30% do capital, pelo valor ínfimo de R$ 5,59 bilhões na compra de ações da estatal.
A falta de transparência também foi denunciada na assinatura de aditivos e contratos estabelecidos entre a Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte. O caso foi motivo de liminar na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, onde se cobrava o fornecimento de informações e documentos relacionados aos convênios, contratos, aditivos e demais instrumentos firmados com a Copasa, bem como dados sobre o Fundo Municipal de Saneamento, investimentos, a eventual privatização e aspectos regulatórios e tarifários.
Apesar disso, a pressa e o processo de “tratoragem” do governo Zema/Simões e de seus gestores na direção da Copasa seguiram a todo galope para “tocar o sininho” da privatização da empresa. Em evento realizado na Bolsa de Valores (B3), entregaram a estatal ao grupo Equatorial — o mesmo que abarrota as páginas dos jornais com a tragédia emplacada no saneamento em São Paulo.
Os entreguistas fizeram a festa na capital paulista, comemorando com papéis picados e abraços por tirar do Estado a responsabilidade pelo saneamento público para repassá-la a empresas privadas que buscam apenas o lucro.
O SINDÁGUA lamenta a farra promovida por entreguistas e traidores de todas as estirpes que invadem a prestação de serviços públicos essenciais. Queremos reforçar que a luta continua em inúmeros processos ainda passíveis de julgamento no Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no TCE-MG, não apenas para invalidar o processo eivado de irregularidades (desde a cassação criminosa do “Referendo Popular”, arrancado a fórceps da Constituição de Minas), mas também para exigir fiscalização e todo o rigor na defesa do patrimônio de Minas Gerais, garantindo saúde à população.
A RESPONSABILIDADE COM A SAÚDE PÚBLICA NÃOSE ENCERRA COM O ENTREGUISMO DA COPASA
