O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a privatização da Copasa ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo SINDÁGUA, que questionavam o aval do órgão à compra de ações da empresa pelo Grupo Equatorial. Os conselheiros homologaram o parecer do relator José Levi Amaral de Mello Júnior no modelo de circuito deliberativo virtual, sob a alegação de ausência de riscos concorrenciais imediatos e mantendo o processo sob rito sumário, ignorando alertas cruciais sobre a sobreposição no setor de saneamento. Com isso, os privatistas tentam acelerar a formalização da entrada da Equatorial e a alteração da governança corporativa da empresa já na próxima Assembleia Geral Extraordinária.
Entendemos que essa decisão administrativa, contudo, está longe de colocar um ponto final na disputa e mantemos nossa luta para resgatar a empresa reestatizada para o compromisso público do Estado com o saneamento. A venda da Copasa segue sob forte contestação jurídica em instâncias superiores: ações e recursos de extrema gravidade tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde o mérito das flagrantes ilegalidades cometidas ao longo do processo ainda não foi julgado em definitivo. Além disso, causa profunda indignação a postura omissa de órgãos de controle locais: denúncias robustas levadas pelo Sindicato ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e ao próprio TJ foram solenemente ignoradas, com autoridades fazendo vista grossa para manobras lesivas ao interesse público orquestradas pela gestão Romeu Zema/Mateus Simões.
Diante do atropelo institucional e da conivência dos órgãos fiscalizadores, o SINDÁGUA convoca a categoria e toda a sociedade para uma resposta combativa, consciente e prioritariamente política. Com a aproximação das eleições, o compromisso nas urnas se torna a principal trincheira para barrar o desmonte de Minas Gerais: é urgente e necessário varrer da Assembleia Legislativa cada um dos deputados traidores que votaram contra o povo e ajudaram a entregar a Copasa, assim como varrer o projeto privatista que governa o estado. Vamos dar o troco e limpar do governo de Minas os restos de Zema, sumir com este Simões e eleger nome com percepção, sensibilidade e compromisso social.
A saída exige responsabilidade política e união de forças: é hora de nos alinharmos a um Governo Federal verdadeiramente empenhado com a responsabilidade social e eleger deputados estaduais e federais comprometidos com a classe trabalhadora. Essa nova correlação de forças no Congresso Nacional e na ALMG é a garantia necessária para lutar pela reversão da venda, pela reestatização da companhia e pelo saneamento público, universal e de qualidade como direito fundamental do povo mineiro. A luta continua nas ruas, nos tribunais e nas urnas. Água não é mercadoria!
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CADE APROVA VENDA DA COPASA E SINDICATO REFORÇA LUTA POLÍTICA E JURÍDICA PELO SANEAMENTO PÚBLICO
