CARTILHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ORIENTA A SOCIEDADE CONTRA OS ATOS ANTISSINDICAIS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) presta um serviço de extrema importância na orientação dos trabalhadores e da própria classe patronal para erradicarmos de nosso convívio a prática de “atos antissindicais”.

O MPT lançou no dia 10 de maio, em Brasília, a cartilha “Atos Antissindicais – O que Fazer?”, que visa orientar sobre condutas ilícitas e como proceder em caso de irregularidade.

A cartilha foi idealizada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), constituindo-se em ferramenta para conter condutas antissindicais dentro das empresas e instituições públicas. O documento objetiva “esclarecer conceitos, conscientizar quanto a práticas ilícitas, orientar como proceder diante de uma conduta antissindical e explicar as consequências”.

Desde que o País passou a viver uma campanha massiva de representantes das elites patronais contra os direitos trabalhistas e sociais, vão sendo criados sistematicamente instrumentos de ataques aos sindicatos e a todas as organizações que se mobilizam e lutam por estes direitos.

Os direitos trabalhistas assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na própria Constituição Federal de 1988 passaram por anos de massacre imposto pelas elites até que muitas das conquistas fossem dilapidadas pelas reformas trabalhista e previdenciária, achatando os compromissos dos patrões com as folhas de salários e os direitos garantidos em acordos coletivos, e dificultando ao máximo que os trabalhadores cheguem à aposentadoria.

Além de uma campanha ostensiva nos meios de comunicação para atacar quem luta por direitos coletivos, pela abertura de oportunidades sociais de crescimento a qualquer cidadão, os mecanismos de direita ligados a interesses patronais procuram estimular os trabalhadores contra suas representações de defesa, objetivando enfraquecê-las para não avançarem na luta contra o desmanche de tudo que foi conquistado.

A cartilha é um manual de defesa do trabalhador contra os ataques à sua organização pelos direitos trabalhistas e sociais, buscando uma ação consciente e de resistência. A publicação apresenta o conceito de ato antissindical, principais vítimas, como provar as práticas e as possíveis consequências a quem pratica tais atos.

Veja a cartilha na integra , abaixo: