Frente Parlamentar amplia luta contra privatização

16 de agosto de 2023 Off Por Comunicação Sindágua-MG

A luta permanente em defesa das empresas públicas de saneamento para garantir o direito e o acesso de todos aos serviços de água e esgoto será reforçada no Congresso Nacional, com o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, nesta terça-feira (15 de agosto), às 15 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Frente é fruto da mobilização e luta dos trabalhadores e lideranças sindicais, com participação ativa do SINDÁGUA-MG, para garantir o apoio dos parlamentares ao movimento contra a privatização do saneamento. A campanha articulada no Congresso Nacional atingiu o número necessário de assinaturas de deputados federais e senadores, e mais de 200 parlamentares assinaram o pedido de criação da Frente.
O intenso trabalho de coleta de assinaturas, num corpo a corpo junto aos parlamentares, em busca de apoio para a iniciativa, representou também uma ação de convencimento sobre a importância da Frente e da condição social do saneamento como direito fundamental da população. Com a Frente, será possível ampliar o debate sobre a relevância do saneamento público, com qualidade, tarifas justas e controle social.
A articulação no Congresso Nacional e a criação da Frente surgiram em reação ao lobby privatista e devido à necessidade de defender os decretos 11.466 e 11.467, editados pelo governo federal em abril, que alteram pontos da lei 14.026/2020 (marco regulatório do saneamento), para assegurar a sobrevivência das empresas públicas estaduais do setor, a únicas que desempenham papel social no atendimento às pessoas vulneráveis, além de beneficiar milhões de brasileiros, em municípios pequenos, áreas periféricas e rurais, que ficariam desassistidos com a privatização desenfreada.
Os principais objetivos da Frente, de acordo com requerimento de criação, são “desenvolver ações que possibilitem enfrentar o desafio pela realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário de qualidade, promover a valorização dos prestadores públicos do saneamento básico, sejam eles estaduais ou municipais, e atuar pelo disciplinamento da prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico em regime de cooperação federativa, restaurando o papel do contrato de programa para prestação dos serviços públicos de saneamento básico”.

SINDÁGUA EM BRASÍLIA

O SINDÁGUA participa do ato em Brasília, que contará com debate sobre a importância dos serviços públicos de saneamento e energia elétrica. O Sindicato disponibiliza um link de acesso à transmissão do evento (www.sindagua.com.br/aovivo), para que o trabalhador possa acompanhar virtualmente o lançamento da Frente nesta terça-feira. O presidente do SINDÁGUA, Eduardo Pereira, ressalta que a Frente Parlamentar é mais um espaço de articulação para garantir a universalização do saneamento como política pública de saúde. “A criação da Frente significa um grande avanço em nossa luta pelo saneamento como responsabilidade do Estado, para que toda a população tenha acesso a serviços de água e esgoto de qualidade”, sintetiza Eduardo Pereira.