Processos FGTS

SINDÁGUA começa a receber a documentação dos trabalhadores para ingressar com os processos judiciais visando recuperar os saldos das contas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A ação procura reparar os prejuízos sofridos nas contas de FGTS desde 1999, quando foi alterada irregularmente a forma de reajuste dos saldos. Como informamos em jornal SINDÁGUA, o saldo de contas do FGTS pode ter sofrido um prejuízo de 88,3%.

SINDÁGUA ISENTA SINDICALIZADOS
DE HONORÁRIOS EM AÇÃO DO FGTS

Os trabalhadores sindicalizados passam a ter exclusividade em inúmeros benefícios e conquistas com os investimentos que fazem na organização e lutas pelos direitos da categoria. Cada companheiro, que tem a consciência da importância do Sindicato e da unidade para garantir as melhores condições e usufruto pelo seu trabalho, contribuem mensalmente com a sustentação do Sindicato e a direção do SINDÁGUA responde com a valorização destes trabalhadores.
       Por decisão da direção do SINDÁGUA, orientação anterior foi modificada para o ingresso de ações através do Jurídico do Sindicato, para correção justa do FGTS.
Interessados em participarem desta ação devem preparar a documentação e enviá-la para o SINDÁGUA.
       O jurídico do Sindicato aguarda somente a decisão do STF, que julgando favorável e definindo o índice de correção, para ingressarmos com as ações. Os trabalhadores devem apresentar ao Sindicato o extrato do FGTS, RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA
PROPOSITURA DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS
PERDAS DA CORREÇÃO DO FGTS A PARTIR DO ANO DE 1999.
BAIXE, PREENCHA E ASSINA OS DOCUMENTOS ABAIXO:




FICHA DE ATENDIMENTO e ABERTURA DO PROCESSO

PROCURAÇÃO DO JURÍDICO SINDÁGUA MG

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA


Contrato honorários para SINDICALIZADO

Após preenchimento
e impressão, assine o
Contrato Honorário caso seja
SINDICALIZADO!

Após preenchimento
e impressão, assine o
Contrato Honorário caso seja
NÃO SINDICALIZADO!


Contrato honorários para NÃO SINDICALIZADO

É necessário seguir o seguintes passos:

1º) abrir todos documentos na coluna ao lado;

2º) preencher todos os 4 formulários com seus dados;

  • FICHA DE ATENDIMENTO (arquivo com 1 pag.)
  • PROCURAÇÃO (arquivo com 1 pag.)
  • DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (arquivo com 1 pag.)
  • CONTRATO DE HONORÁRIOS e AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO (arquivo com 4 pags.)

3º) após preencher imprimir todos (total de 7 páginas);

4º) assinar todos (inclusive fazer uma rúbrica nas laterais das paginas 1 e 2 e assinar a pagina 3 do contrato honorários)

5º) Após assinar escanear todos documentos e encaminhar para o e-mail do departamento juridico do Sindicato, juridico@sindagua.com.br com todos formularios assinados e cópias dos documentos conforme abaixo.


CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

  • CARTEIRA DE TRABALHO (FOTO, QUALIFICAÇÃO CIVIL, CONTRATOS DE TRABALHO A PARTIR DE 1999, ANOTAÇÃO DE FGTS);
  • CPF;
  • CARTEIRA DE IDENTIDADE;
  • PIS/PASEP;
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO EM CASO DE ALTERAÇÃO DO NOME.

DOCUMENTOS ORIGINAIS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS E ASSINADOS:

  •  EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA FGTS (A PARTIR DE DEZEMBRO DE 1998 – Solicitar nas agências da Caixa Econômica Federal. Outra opção mais prática é baixar no seu smartphone o aplicativo FGTS CAIXA, cadastrar seus dados e baixar o extrato do FGTS completo no seu celular);
app fgts

App FGTS

Clique aqui para baixar o apliactivo FGTS no seu celular

 

 

  • FICHA DE ATENDIMENTO;
  • PROCURAÇÃO;
  • DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA;
  • CONTRATO DE HONORÁRIOS EM 02(DUAS) VIAS e 01 AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SALARIO. (Obs. Assinar todas as folhas do contrato)

(OBS.: O CONTRATO HONORÁRIO A SER ASSINADO, DEVE SER AQUELE DE ACORDO COM A SITUAÇÃO JUNTO AO SINDICATO, SE FILIADO OU NÃO e DEVE SER ASSINADA EM TODAS AS PÁGINAS).