A direção do SINDÁGUA entrou com mais um pedido de urgência máxima no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para parar imediatamente a privatização da nossa Copasa. O motivo é grave: o governo de Minas Gerais montou um modelo de leilão cheio de regras absurdas que espantaram os concorrentes e, agora, a empresa corre o risco de ser entregue a um candidato único, sem disputa de preço.
No começo, o plano do governo já parecia feito para poucos. Eles exigiram uma garantia bancária de R$ 7 bilhões logo de cara, deram um prazo curtíssimo de apenas 14 dias para as empresas se inscreverem e exigiram um histórico de investimentos de R$ 6,3 bilhões em até 5 anos. O Sindicato já tinha denunciado ao Tribunal que essas barreiras iam comprometer o leilão, mas o que aconteceu nos últimos dias superou as piores expectativas. Das poucas que restaram, a Sabesp (de São Paulo) desistiu oficialmente de participar no dia 21 de maio, deixando o processo inteiro nas mãos de apenas uma empresa interessada: a Aegea. Esta última vem articulando sua participação dentro da própria Copasa, inclusive com um preposto seu na presidência do Conselho de Administração da empresa, mesmo após ter firmado um acordo de leniência no qual confessou que operava oferecendo propinas a políticos para viabilizar privatizações no saneamento em vários estados.
Vender a Copasa desse jeito, sem concorrência, é um prejuízo absurdo para o povo mineiro. Especialistas econômicos calculam que o Estado vai perder entre R$ 2 bilhões e quase R$ 6 bilhões se aceitar fechar o negócio com apenas um comprador, já que essa empresa única não vai precisar dar lances mais altos para vencer. Até o mercado financeiro já percebeu o tamanho do erro, tanto que as ações da Copasa despencaram na Bolsa de Valores assim que a desistência da Sabesp foi confirmada.
O SINDÁGUA não admite que o patrimônio dos mineiros seja entregue “a preço de banana”. Por isso, acionamos os conselheiros do Tribunal de Contas para barrar o avanço do processo, que tem uma data crucial marcada para o dia 27 de maio. O nosso pedido exige a suspensão imediata de todas as etapas e uma pausa de 30 a 60 dias para que essas regras sejam refeitas. Um governo responsável não pode vender uma empresa do tamanho da Copasa sem concorrência, aceitando qualquer valor e depondo contra o bolso do cidadão.
Além das grandes mobilizações — com trabalhadores de todo o Estado participando de sessões contínuas na ALMG até que se consumasse a fraude na votação do referendo —, o Sindicato tem denunciado as tramoias da privataria na imprensa e em ações judiciais. Ainda com Eduardo Pereira na linha de frente desses movimentos e ações judiciais, está nas mãos de magistrados a responsabilidade de impedir esse crime contra o patrimônio do Estado. É preciso barrar uma privatização que segue como um trator, passando por cima de todos, sem nenhuma transparência e sem sequer responder aos questionamentos gravíssimos no prazo dado pelo TCE-MG.
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