Zema manobra para mudança na Constituição de Minas para vender patrimônios do Estado
10 de agosto de 2023Continua repercutindo negativamente a tentativa do governador Romeu Zema de fazer manobras para burlar a proteção da Constituição de Minas contra privatizações criminosas de estatais do Estado.
Zema quer eliminar da Constituição a obrigatoriedade de consulta ao povo (plebiscito), se quer ou não a privatização de empresas como a Copasa e a Cemig. Só após o resultado de plebiscito que confirme tal desejo poderia ser acionado processo de privatização, mesmo assim com exigência do voto favorável de 3/5 dos 77 deputados estaduais, ou seja 47 votos.
Esta proteção de estatais que prestam serviço público essencial foi aprovada em 2001, durante o governo Itamar Franco, depois de decidir ir à Justiça para barrar acordo de acionistas em 1997, no governo Eduardo Azeredo, para privatizar a Cemig, revertendo a criminosa ação para tirar o poder do Estado e repassar para as empresas norte-americanas AES e Southern Eletric e o Bannco Opportunity.
Com farto esclarecimento à sociedade mineira, de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas, mobilizações de entidades sindicais, com destaque para o SINDÁGUA e Sindieletro, conseguimos aprovação pelos deputados estaduais da PEC-50 e garantir na Constituição a proteção contra o vendilhismo. Itamar Franco afirmou à época: “Se eu fosse um homem do Estado do Paraná, eu estaria na linha de frente contra a venda da Copel. Lá em Minas só vendem a Cemig com a presença das Forças Armadas”.
A obsessão pelo “vendilhismo e privataria” contra as estatais foi ressuscitada pelo comerciante Romeu Zema desde que assumiu o governo do Estado como um balcão de negócios, explícito na anistia recente de IPVA para empresa de locação de veículos, beneficiando a Localiza, de Salim Mattar, ex-secretário de “desestatização” do governo Bolsonaro, maior doador de campanha eleitoral do “governador” mineiro.
Zema não mede a tinta de sua caneta para alcançar seus propósitos e cortou a cabeça de seu supersecretário de Governo, Igor Eto, que não conseguiu avançar os projetos privatistas na base governista e colocou em seu lugar o deputado Gustavo Valadares (PMN), líder do governo na Assembleia, que pretende encaminhar o projeto de venda das estatais no segundo semestre. Uma primeira estratégia é tirar do povo o seu voto em plebiscito, onde necessariamente precisa opinar sobre venda de estatal mineira. Para articular junto aos deputados, o governador indicou como seu líder na ALMG o deputado estadual João Magalhães (MDB), aliado político do presidente do Legislativo, Tadeu Martins Leite (PMDB) .
O SINDÁGUA, Sindieletro e demais entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade acompanharemos de perto todas as articulações e posicionamentos dos deputados estaduais sobre a trágica proposta de vender o patrimônio do Estado responsável por serviços públicos essenciais, demonstrando nas bases eleitorais de cada um deles as consequências de sua representação.