Zema manobra para mudança na Constituição  de Minas para vender patrimônios do Estado

Zema manobra para mudança na Constituição de Minas para vender patrimônios do Estado

10 de agosto de 2023 Off Por Comunicação Sindágua-MG

Continua repercutindo negativamente a tentativa do governador Romeu Zema de fazer manobras para burlar a proteção da Constituição de Minas contra privatizações criminosas de estatais do Estado.
Zema quer eliminar da Constituição a obrigatoriedade de consulta ao povo (plebiscito), se quer ou não a privatização de empresas como a Copasa e a Cemig. Só após o resultado de plebiscito que confirme tal desejo poderia ser acionado processo de privatização, mesmo assim com exigência do voto favorável de 3/5 dos 77 deputados estaduais, ou seja 47 votos.
Esta proteção de estatais que prestam serviço público essencial foi aprovada em 2001, durante o governo Itamar Franco, depois de decidir ir à Justiça para barrar acordo de acionistas em 1997, no governo Eduardo Azeredo, para privatizar a Cemig, revertendo a criminosa ação para tirar o poder do Estado e repassar para as empresas norte-americanas AES e Southern Eletric e o Bannco Opportunity.
Com farto esclarecimento à sociedade mineira, de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas, mobilizações de entidades sindicais, com destaque para o SINDÁGUA e Sindieletro, conseguimos aprovação pelos deputados estaduais da PEC-50 e garantir na Constituição a proteção contra o vendilhismo. Itamar Franco afirmou à época: “Se eu fosse um homem do Estado do Paraná, eu estaria na linha de frente contra a venda da Copel. Lá em Minas só vendem a Cemig com a presença das Forças Armadas”.
A obsessão pelo “vendilhismo e privataria” contra as estatais foi ressuscitada pelo comerciante Romeu Zema desde que assumiu o governo do Estado como um balcão de negócios, explícito na anistia recente de IPVA para empresa de locação de veículos, beneficiando a Localiza, de Salim Mattar, ex-secretário de “desestatização” do governo Bolsonaro, maior doador de campanha eleitoral do “governador” mineiro.
Zema não mede a tinta de sua caneta para alcançar seus propósitos e cortou a cabeça de seu supersecretário de Governo, Igor Eto, que não conseguiu avançar os projetos privatistas na base governista e colocou em seu lugar o deputado Gustavo Valadares (PMN), líder do governo na Assembleia, que pretende encaminhar o projeto de venda das estatais no segundo semestre. Uma primeira estratégia é tirar do povo o seu voto em plebiscito, onde necessariamente precisa opinar sobre venda de estatal mineira. Para articular junto aos deputados, o governador indicou como seu líder na ALMG o deputado estadual João Magalhães (MDB), aliado político do presidente do Legislativo, Tadeu Martins Leite (PMDB) .
O SINDÁGUA, Sindieletro e demais entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade acompanharemos de perto todas as articulações e posicionamentos dos deputados estaduais sobre a trágica proposta de vender o patrimônio do Estado responsável por serviços públicos essenciais, demonstrando nas bases eleitorais de cada um deles as consequências de sua representação.