Projetos de lei na ALMG fortalecem a Copanor e garantem estabilidade e direitos à categoria.
A luta pela valorização do saneamento público e pelo respeito à nossa categoria ganhou mais um reforço de peso no Poder Legislativo. O companheiro Eduardo Pereira, licenciado da Copasa e do Sindicato, e a deputada estadual Bella Gonçalves (PT), em comum acordo com o SINDÁGUA, protocolaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais dois Projetos de Lei decisivos para o futuro da Copanor e para a segurança de todos os trabalhadores do setor. As propostas — PL 6.050/2026 e PL 6.051/2026 — chegam para blindar nossos direitos e assegurar que o saneamento continue servindo com dignidade à população do Norte e Nordeste mineiro.
O Projeto de Lei 6.050/2026 ataca diretamente a morosidade e a falta de transparência no processo de incorporação da Copanor pela Copasa. A proposta fixa um prazo firme de até 180 dias para que a Copasa conclua, de uma vez por todas, a operação de incorporação da sua subsidiária. Além de apressar essa medida histórica para a região, a nova lei exigirá total transparência do processo, obrigando a empresa a apresentar relatórios bimestrais à sociedade com o cronograma detalhado, o que já foi feito e o que ainda falta cumprir. Chega de enrolação: a categoria e a população do Norte e Nordeste de Minas têm o direito de acompanhar cada passo dessa integração.
Já o Projeto de Lei 6.051/2026 estabelece uma barreira concreta contra a arbitrariedade nas transferências de pessoal e assegura estabilidade à nossa gente. Pela proposta, fica expressamente proibido transferir qualquer trabalhador da Copasa ou da Copanor sem o seu consentimento prévio, sempre que a mudança exigir alteração de endereço ou aumento do tempo de deslocamento. Se houver necessidade de transferência, as regras e eventuais compensações terão que ser obrigatoriamente negociadas em Acordo Coletivo de Trabalho com o SINDÁGUA. Como garantia extra em tempos de incertezas, o projeto traz ainda uma cláusula fundamental: a garantia de 18 meses de estabilidade no emprego e no local de trabalho para os empregados de ambas as empresas após a efetivação de qualquer processo de desestatização.
Essas iniciativas representam um passo importante na defesa do emprego, da dignidade das famílias dos trabalhadores e da gestão pública da água e do esgoto em Minas Gerais. O SINDÁGUA segue firme na Assembleia Legislativa acompanhando a tramitação dessas matérias e convoca toda a base a se manter mobilizada. Nossa união é a nossa maior força na garantia de direitos e na construção de um saneamento verdadeiramente forte e público!
SINDÁGUA-MG: NENHUM DIREITO A MENOS, NENHUM RETROCESSO!
