Freio nas Privatizações confronta entreguismo de Zema

Freio nas Privatizações confronta entreguismo de Zema

6 de janeiro de 2023 1 Por Comunicação Sindágua-MG

Cancelamento de processos de desestatização determinado por Lula
contrasta com insistência do governador em vender Copasa e Cemig

A revogação de processos de privatização de empresas públicas federais, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a sua posse, representa uma guinada em relação à política entreguista de seu antecessor e de governadores liberais, como Romeu Zema, em Minas Gerais, que continua empacado na intenção de vender a Copasa, a Cemig e outras empresas do Estado. O governo Bolsonaro entregou à iniciativa privada subsidiárias e outros ativos de estatais (como os da Petrobrás) e ainda vendeu o controle da Eletrobrás.
O ato de Lula atinge em especial a Petrobrás e os Correios. Lula justificou a decisão a partir da necessidade de assegurar uma “análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
Lula já havia afirmado em discurso, após sua eleição, que as privatizações iriam acabar no Brasil, provocando reações negativas do mercado interessado em explorar o patrimônio público. Zema, ao contrário, age na contramão da nova gestão federal. Servidor declarado do “deus mercado”, e não do povo mineiro, o governador afirmou que um dos principais pontos de seu segundo mandato será agilizar o plano de privatização da Copasa, Cemig e outros ativos públicos.
Concretizar esse plano, no entanto, não será tarefa fácil. A privatização das empresas públicas estaduais depende de aprovação da população mineira, por meio de plebiscito, e da Assembleia Legislativa. A maioria dos mineiros, de acordo com pesquisa realizada em 2022, é contrária à venda do controle das empresas públicas, apesar da estratégia do governo de sucateá-las para vendê-las a preço de banana; e na Assembleia, sem maioria, o governador sofreu forte resistência de parlamentares durante o primeiro mandato para a aprovação de projetos.
Outro desafio de Zema é desenvolver um diálogo com o governo federal, com Lula no poder, depois de pontificar como cabo eleitoral de Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais, com recorrentes e insistentes críticas ao PT, que não se mostra favorável à política de privatizações.
Ciente das dificuldades de agilizar a venda das estatais, Zema planeja outra estratégia para atingir seu intento, pelo menos no caso da Cemig. A privatização ocorreria por meio de operação de venda de ações, tornando a empresa uma “corporation”, com controle pulverizado, mas mantendo o Estado como acionista relevante, nos moldes do que foi feito na Eletrobras e está sendo repetido na venda da Copel, empresa de energia do Paraná.

REVOGAÇO

Além da Petrobrás e dos Correios, a revogação dos atos privatistas do governo Bolsonaro determinada por Lula inclui a EBC (Empresa Brasil de Comunicações), Dataprev, Serpro, Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), Pré-Sal Petróleo S.A e os armazéns e os imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Essas companhias haviam sido qualificadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ou incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo governo Bolsonaro.