Trabalhadores da Samotrácia decretam estado de GREVE para garantir ACT

O SINDÁGUA vem tentando, desde julho de 2022, negociar um primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Samotrácia, concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, há 20 anos. Como a empresa enrola para estabelecer negociações com o Sindicato, a entidade denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Após a denúncia, a Samotrácia vem ameaçando e pressionando os trabalhadores para dificultar a atuação da entidade sindical. Diante do impasse e da insistência da empresa em protelar as negociações, a categoria, por unanimidade, decretou estado de greve, em assembleia realizada no dia 30 de novembro do ano passado.
Apesar de a Samotrácia atuar há 20 anos em Alphaville, os trabalhadores da empresa não contam com Acordo Coletivo. Em razão da falta do ACT para normatizar as relações de trabalho, a categoria é prejudicada no trato com o patrão e na garantia de direitos consagrados, como depósito do FGTS, o que amplia de forma considerável a rotatividade de mão de obra, além de atraso no pagamento de salários e do tíquete alimentação, ocorrido neste mês.
Na assembleia de novembro, além de decretar estado de greve, os trabalhadores autorizaram o Sindicato, como representante legal da categoria, a realizar os preparativos necessários para a concretização da paralisação. O SINDÁGUA, então, solicitou a mediação do MPT e a realização de audiência para que as partes “estabeleçam as condições mínimas para a garantia de continuidade dos serviços essenciais”, estabelecendo uma escala e o prazo necessário para comunicação aos usuários dos serviços.
A Samotrácia possui concessão da prefeitura de Nova Lima para atuar com exclusividade em Alphaville desde 2002, por 30 anos. A partir de março de 2022, o serviço de água e esgoto no condomínio é regulado e fiscalizado pela Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais). O convênio tem validade mínima de cinco anos. Até então, a Samotrácia era fiscalizada pelos órgãos ambientais da prefeitura de Nova Lima. A Arsae-MG é responsável pela fiscalização e regulação da Copasa.
A Arsae já autorizou a Samotrácia a aplicar nas tarifas um reajuste médio de 15,70%, a partir de 1º de janeiro de 2023, o mesmo aumento concedido à Copasa, conforme determina o contrato de concessão dos serviços em Alphaville firmado entre a prefeitura de Nova Lima e a empresa.