LÍDER DE ZEMA É CONDENADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Nomeado como líder do governo Romeu Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para facilitar a privatização da Copasa, Cemig e Codemig, por ser aliado do presidente da Casa, o deputado estadual João Magalhães (MDB) foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o jeito “Novo” de governar imposto em Minas pelo governador, seu partido e aliados, como João Magalhães, que defende a obsessiva proposta privatista de Zema e a PEC do Cala a Boca, para derrubar o direito constitucional de consulta popular para definição do futuro das estatais.
O líder de Zema foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de venda de emendas parlamentares para prefeitos na época em que ocupava o cargo de deputado federal. A condenação é decorrente de um processo que teve origem Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal em 2008 com o objetivo de investigar um esquema de fraude em licitações em diversas prefeituras do país e venda de emendas parlamentares. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, publicada nesta terça-feira (18 de junho), o então deputado federal João Magalhães apresentava emendas ao Orçamento da União, destinando recursos para a realização de obras em municípios mineiros. Quando os valores eram empenhados, o deputado cobrava dos prefeitos o pagamento de propina, entre 10% e 12% da verba, sob pena de redirecionamento do recurso a outro município.
As investigações do MPF apontaram que João Magalhães teria recebido propina em troca de destinar emendas parlamentares à Prefeitura de Tumiritinga, no Vale do Rio Doce. Conforme a denúncia ele recebeu do prefeito R$ 38 mil (cerca de R$ 144 mil em valores corrigidos), no dia 5 de outubro de 2007, “em contraprestação de emendas parlamentares àquele município”. Também foram condenados no caso o ex-prefeito da cidade Luiz Denis Alves Temponi e uma ex-assessora informal do parlamentar, Mary Rosane da Silva Lanes.
Trecho da sentença assinada pela juíza federal Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski aponta que, “segundo a denúncia, o valor teria sido recebido através da conta de Mary Rosane da Silva Lanes, sua assessora informal e então secretária do Cisdoce, que após o recebimento dos recursos, imediatamente repassava os valores para contas de pessoas da intimidade do então Deputado Federal, de forma a ocultar a natureza, origem, movimentação e propriedade do numerário”.
Na sentença, é mencionada ainda uma série de mensagens e conversas telefônicas entre os envolvidos, que confirma, segundo a juíza, “a tese defendida pelo MPF de que os valores, transferidos para a conta de Mary Lanes a mando de Luiz Denis, referem-se a propina a João Magalhães pelas verbas federais destinadas ao município de Tumiritinga”. O ex-prefeito de Tumiritinga Luiz Denis Temponi foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão, e a ex-assessora Mary Lanes, a 10 anos e dois meses de reclusão.