MINISTÉRIO PÚBLICO E DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHORECEBEM DENÚNCIAS DAS DEMISSÕES IRREGULARES NA COPASA

MINISTÉRIO PÚBLICO E DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHORECEBEM DENÚNCIAS DAS DEMISSÕES IRREGULARES NA COPASA

12 de abril de 2024 1 Por Ti_Sindagua

O SINDÁGUA protocolou ofício no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG), onde denunciamos demissões em massa praticadas pela Copasa, ferindo cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho, desrespeitando a legislação trabalhista e a Constituição Federal.
Grosseiramente, em documento expedido pela Copasa, a empresa faz interpretação completamente sem sentido da Lei 14.026/2020, alegando impacto do novo marco regulatório do saneamento, partindo para a dilapidação do seu próprio patrimônio e fazendo demissões em massa, condições contrárias a quem precisa de instrumentos para atingir a universalização dos serviços.
Encaminhamos ao MPT e SRTE-MG documento produzido pela empresa, em que extrapola qualquer princípio de razoabilidade e informa que sua diretoria colegiada deliberou pela demissão dos trabalhadores, amparada em permissão concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ressaltamos que, desde que Romeu Zema assumiu o governo do Estado com o propósito de privatizar as principais empresas de serviços públicos essenciais (Cemig e Copasa), passou a ser praticada uma gestão perversa de sucateá-las e de não cumprimento de contratos, deliberadamente para criar a insatisfação social com o Estado e ancorar o discurso privatista do governador.
O governo procura demonstrar, de forma mentirosa, que a Copasa não consegue investimentos para alavancar a universalização do saneamento, mesmo com a empresa apresentando um “lucro líquido” de mais de R$ 1,5 bilhão em 2023 e enchendo os bolsos de acionistas com dividendos escabrosos, entre eles o próprio Estado, que pega 50% dos recursos.
Podendo distribuir 25% do lucro líquido, a empresa opta por premiar os acionistas com autorização de 50% do apurado, mas vem repassando regularmente dividendos extras, com mais de R$ 1 bilhão tirados do saneamento para os bolsos dos investidores no ano passado. Em 2020, tivemos a escandalosa situação de R$ 1,05 bilhão distribuídos contra um lucro líquido de cerca de R$ 800 milhões durante um período de pandemia.
Zema não conseguiu convencer a Assembleia Legislativa a implementar mudança na Constituição de Minas para tirar da população seu direito de opinar através de plebiscito sobre o desejo de privatizar a Copasa e a Cemig e também reduzir o quórum de votos dos deputados de 3/5 para maioria simples para vender as empresas. Se não conseguiu mudar a lei para viabilizar a privatização, a gestão zemista se arvora em desrespeitá-la para encaminhar o projeto entreguista.
Com a demissão em massa irregular, contratos de PPP e terceirização de quase tudo nas empresas, já vem sendo praticada uma privatização branca na Copasa e na Cemig, destruindo o patrimônio público e colocando a população nas mãos de interesses privados ávidos em lucrar com o aumento de tarifas em serviços essenciais.
Denunciamos ao MPT as remunerações estratosféricas recebidas pela direção da Copasa, com salários elevados de R$ 34 mil para cerca de R$ 90 mil e bônus anual para diretores de cerca de R$ 400 mil, com informações de dobro deste valor para a presidência. Esta é a situação dos patrões que demitem trabalhadores sem justa causa, alegando que fazem as demissões por causa de altos salários e desempenho carimbado abaixo de 70% por avaliações subjetivas. Trabalhadores com mais de 30 ou 40 anos de empresa recebem a informação das demissões como um “despejo”, humilhados, desprezados e desrespeitados, por uma empresa que terceirizou o seu próprio RH, trazendo uma forasteira que trata as “Relações HUMANAS” com o chicote seboso, sem se incomodar com pessoas empregadas na Copasa pelo instituto do concurso público determinado pela Constituição.