Privatização predatória da Sanepar prejudica a população

A destruição proposital das empresas públicas estaduais para beneficiar acionistas e atender interesses do setor privado avança no Brasil, sob comando de governadores neoliberais, que desprezam a responsabilidade social do Estado e incentivam a precarização dos serviços essenciais e estratégicos prestados à população. A manobra mais recente dessa sanha entreguista foi a privatização de parte dos serviços de esgoto da Sanepar, a empresa de saneamento do Paraná, no dia 14 de julho. Até dezembro, estão previstos a concessão de mais dois lotes para completar a entrega dos serviços de esgotamento sanitário da empresa à iniciativa privada.
O mais trágico desse processo predatório de mercantilização da água é o discurso enganador do governador Ratinho Júnior, que dizia ser contrário à privatização da Sanepar, que a empresa era “Intocável”, embromando a população, surpreendida com essa falsa mudança de rota, postura típica de governos entreguistas, que ignoram de forma intencional que o saneamento é direito de todos e não pode ser entregue a grupos que buscam somente o lucro.
A concessão, no sistema de parceria público-privada (PPP), foi abocanhada pelo consórcio liderado pela Aegea, considerada a maior empresa privada do setor no país. É o mesmo grupo que venceu o leilão de privatização da Corsan, a companhia gaúcha de saneamento, em 2022, que está sendo contestado na Justiça no Rio Grande do Sul.
A Aegea vai comandar os serviços de saneamento em 16 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do litoral do Paraná, por 24 anos. Mais três consórcios participaram do leilão: a Iguá Saneamento, a multinacional espanhola Acciona e um grupo de operadores de médio porte. Em dezembro, está prevista a privatização de mais dois lotes de serviços de esgotamento sanitário, incluindo 76 municípios da região Centro-Leste e 119 da Oeste.
A venda da Sanepar, empresa rentável, com situação estável e excelente saúde financeira, em condições de servir toda a população sem restrições, é absurda e injustificável. A PPP, privatização disfarçada que envolve dinheiro público, via BNDES, tem por objetivo saciar o apetite voraz do capital privado por lucro fácil. Os resultados são bem conhecidos: aumento abusivo das tarifas, queda de qualidade dos serviços, exclusão do acesso das parcelas vulneráveis da população e demissão em massa de trabalhadores da empresa.
Criada em 1963 e uma das três maiores estatais de saneamento do país, a Sanepar possui cerca de 6,2 mil empregados e atua em 346 dos 399 municípios paranaenses. A estratégia de sucateamento para facilitar a privatização é a mesma adotada pelo governo Zema na gestão da Copasa, em Minas Gerais: terceirizações de diversos setores da empresa, rebaixamento salarial dos trabalhadores e precarização das condições de trabalho.