Governador pretende acabar com referendo popular e impedir população de decidir sobre privatizações

Governador pretende acabar com referendo popular e impedir população de decidir sobre privatizações

25 de julho de 2023 0 Por Comunicação Sindágua-MG

O governador Romeu Zema demonstra mais uma vez que é inimigo do povo mineiro, com sua teimosia em privatizar as empresas públicas do Estado, contrariando a vontade da maioria da população, que desaprova a venda do nosso patrimônio.
Em postura antidemocrática e autoritária, temendo a derrota de seu insistente projeto entreguista, Zema quer acabar com a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa e da Cemig, como determina a Constituição do Estado, e anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a consulta e participação direta da população em eventual processo de privatização.
A alegação do governador para a retirada da Constituição estadual do direito de os mineiros serem consultados sobre a privatização é esdruxula. Segundo ele, a mudança é necessária “porque fazer um referendo é algo impossível operacionalmente. O primeiro passo para fazer a privatização é exatamente essa alteração”. A declaração de Zema mostra claramente para quem ele governa, e não é para o povo mineiro. Os projetos do seu governo favorecem o setor privado, em detrimento das demandas da população.
Em carta entregue ao presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, em abril, o SINDÁGUA e o Sindieletro, entidades representativas dos trabalhadores dos setores de saneamento e energia, respectivamente, demonstraram grande preocupação com a proposta de governador de impedir a participação popular na decisão sobre privatização.
No documento, as entidades afirmam: “A possibilidade de alteração do § 17 do Art. 14 da Constituição do Estado de Minas Gerais para permitir a retirada do povo da decisão sobre privatizações é um ato perigoso, que vai contra os princípios da democracia e do interesse público. É fundamental que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atue de forma firme e defenda os interesses do povo mineiro, garantindo a participação popular nesse tipo de decisão tão importante para o futuro do Estado.”
A necessidade do referendo foi incluída na Constituição do Estado em 2001 por emenda do então governador Itamar Franco, aprovada pela Assembleia Legislativa. Para entregar a Copasa e a Cemig ao capital privado, além da concordância da população mineira, é necessária a aprovação pelo voto de 3/5 dos deputados estaduais.