O SINDÁGUA, intensificando a luta contra a privatização da Copasa, questiona judicialmente a legalidade do processo de venda da empresa em termos técnicos, jurídicos, econômicos, sanitários e sociais. Para fundamentar essa ofensiva, o Sindicato tem o suporte de especialistas e de entidades como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas). Além disso, acompanha as ações movidas pela deputada estadual Bella Gonçalves (PT) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O processo de privatização da Copasa é marcado por inúmeras vulnerabilidades e falhas técnicas, que vão embasar as ações e denúncias que serão levadas ao TCE-MG, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As principais falhas apontadas são: risco real de aumento expressivo nas tarifas; incerteza quanto ao investimentos prometidos, com descontrole na matriz de risco e na regulação; possível formação de oligopólio, agravando o processo de concentração; ausência de processos institucionais internos nos municípios, como consultas e audiências públicas; falta de parâmetros legais e discussões de regulação para a configuração dos blocos regionais; e queda na qualidade dos serviços, decorrente da necessidade de redução de custos imposta pela gestão privada.
O cenário atual é favorável aos questionamentos do Sindicato, especialmente diante de dificuldades enfrentadas por operadoras privadas no saneamento. O próprio CEO da Sabesp, empresa interessada em abocanhar a Copasa, afirmou publicamente que o modelo adotado para a privatização apresenta riscos e criticou o cronograma excessivamente acelerado, o que confirma o desespero do governo Zema/Simões para terminar o serviço sujo e entregar a estatal ao capital privado.
Paralelamente, a Aegea, derrubando de vez o falso argumento de maior eficiência das empresas privadas, teve a classificação de risco rebaixada pelas agências S&P e Fitch, além de sofrer severo dano após a confissão de seu ex-presidente Hamilton Amadeo, de que pagou propina para facilitar concessões. O mais grave é que, quando o propinoduto de Amadeo foi divulgado pela imprensa, ele era presidente do Conselho de Administração da Copasa.
Outras possíveis “interessadas” também vivem momentos adversos, como a BRK Ambiental, que registrou prejuízo alarmante no final de 2025. E a Iguá já demonstrou cautela em relação à disputa. Esse conjunto de “tropeços” causa incertezas quanto à privatização da Copasa, que mantém posição sólida, principalmente em relação à capacidade de investimentos ou classificação de risco. Além disso, é referência mundial em ESG e eficiência técnica.
Outro fator importante é que o mercado parece demonstrar cautela diante da complexidade do processo de privatização da Copasa, com o prazo apertado, os riscos de insegurança jurídica e econômica e de possível necessidade de revisão de dados, caso o processo ultrapasse a segunda quinzena de maio, pois todo o modelo é baseado em resultados de 2025.
Vale lembrar ainda que outros processos de privatização, menos complexos, se arrastaram e sofreram revezes em tribunais, como ocorreu com a Corsan, no Rio Grande do Sul, e a Cedae, no Rio de Janeiro. Em estados onde o saneamento foi privatizado, há forte percepção de piora dos serviços e de que a gestão privada não representa avanços na universalização e na eficiência.