AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PROPOSTA DE ZEMA PARA “RASGAR” CONSTITUIÇÃO E FACILITAR PRIVATIZAÇÕES

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PROPOSTA DE ZEMA PARA “RASGAR” CONSTITUIÇÃO E FACILITAR PRIVATIZAÇÕES

13 de setembro de 2023 0 Por Comunicação Sindágua-MG

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta sexta-feira (15 de setembro), a partir das 9h30, audiência pública para debater a proposta do governo Romeu Zema de “rasgar” a Constituição do Estado para facilitar a privatização da Copasa e da Cemig. O governador quer vender as empresas estatais mineiras responsáveis por serviços públicos essenciais sem ouvir a opinião do povo mineiro e da maioria dos deputados.
A reunião extraordinária da comissão, no Auditório José Alencar, vai discutir os impactos da proposta de emenda (PEC) encaminhada por Zema à Assembleia no final de agosto para retirar da Constituição estadual “a exigência de referendo popular (consulta pública) para privatização de empresas de propriedade do Estado prestadoras de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico”.
Além de eliminar o plebiscito, Zema ataca também a representatividade dos deputados, com a proposta de redução do quórum exigido para aprovação da venda das estatais. A Constituição estabelece maioria qualificada de 3/5, ou seja, 48 dos 77 deputados, mas o governador quer reduzir este quórum, para que apenas 39 parlamentares aprovem seu insano projeto de entrega das empresas públicas ao capital privado.

MOBILIZAÇÃO
O SINDÁGUA convoca os trabalhadores da Copasa para participarem da audiência pública na Assembleia Legislativa, fortalecendo a mobilização e a luta contra a privataria de Zema e a tentativa de golpe no direito da população de opinar sobre a venda do patrimônio público estadual. Vamos manifestar nossa força na Assembleia e mostrar aos deputados e à sociedade que a Copasa e a Cemig são patrimônios do povo mineiro e que é inaceitável proposta antidemocrática e autoritária do atual ocupante do governo de Minas.
O presidente do SINDÁGUA. Eduardo Pereira, afirma que a audiência pública, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira, é uma instância importante para discutir as privatizações. “É um assunto que interessa a todos os mineiros e a participação dos trabalhadores é fundamental. Fizemos uma grande manifestação contra a PEC do governo Zema no final de agosto, mas as batalhas e mobilizações continuam para fortalecer a luta e conscientizar a população sobre a necessidade de defender as estatais mineiras contra a privatização para que continuem sob a responsabilidade pública e social do Estado.”

PARTICIPE E SOLTE A SUA VOZ

15 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA – A PARTIR DAS 9H30