AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABREM O DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE VENDER RESPONSABILIDADES DO ESTADO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABREM O DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE VENDER RESPONSABILIDADES DO ESTADO

18 de setembro de 2023 0 Por Comunicação Sindágua-MG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta sexta-feira, 15 de setembro, a primeira de muitas audiências públicas que devem ser realizadas na instituição e nos poderes legislativos em todo o Estado, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governador Romeu Zema, que pretende alterar artigo da Constituição de Minas Gerais para facilitar a venda das principais estatais de serviços públicos essenciais do Estado, principalmente a Cemig e Copasa. O projeto pretende alterar a exigência de 3/5 de votos dos deputados mineiros para metade mais um e também de impedir a consulta à população de todo o Estado, através de plebiscito previsto na Constituição, se quer ou não entregar para empresas privadas serviços essenciais que são hoje obrigação e responsabilidade do Estado.
O SINDÁGUA, Sindieletro, Sind-UTE, Dieese, diversas entidades representativas de classe e deputados, participaram da audiência pública requerida na ALMG pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A audiência pública foi repleta de denúncias contra a privatização de empresas públicas de serviços essenciais. Um dos depoimentos que chamou muito a atenção foi do presidente da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop), Luis Carlos Teixeira, denunciando a tragédia vivida pela população desde que a Saneouro, de capital sul-coreano, assumiu o saneamento no município, demonstrando situações caóticas vividas pela população. Demonstrou contas de água de pessoas afastadas pelo INSS com valores exorbitantes de mais de R$ 5 mil e que a empresa se vangloria em notícias da imprensa local de ter cortado até agora neste ano o abastecimento de água de 2.726 famílias em dificuldade de arcar com o pagamento das contas cada vez mais caras.
O técnico do Dieese, Fernando de Souza, fez um histórico onde demonstra que as primeiras iniciativas de empresas de energia do Estado foram privadas, de empresas que geravam o que precisavam e ainda serviam à demanda das comunidades nos municípios. Este modelo privado não se sustentava, porque as populações de todo o Estado demandavam os serviços essenciais, o que levou Juscelino Kubitschek fundar a Cemig em 1952, para que toda a população pudesse ter luz em casa.
Fernando demonstrou também que tanto a Cemig quanto a Copasa são empresas saudáveis economicamente, com a primeira gerando em 2022 um lucro de R$ 4,1 bilhões e a Copasa outros R$ 937 milhões, sendo que o governo do Estado pega a metade do lucro líquido e grande parte vai para investidores estrangeiros, porque são empresas de capital misto. Nos quatro primeiros anos do Governo Zema, o Estado abocanhou destas empresas cerca de R$ 2,4 bilhões do lucro. O técnico do Dieese afirmou que não se pode entender a lógica tosca de vender ativos que geram receita fabulosa para ficar com a dívida. “Empresa privada, que pensa exclusivamente no lucro, não vai se preocupar em atender regiões onde o povo não tem condição de pagar tarifas elevadas”, abandonando qualquer perspectiva de atendimento ao princípio público dos serviços essenciais e vitais para a saúde, como o saneamento.
Destacamos a fala do diretor do SINDÁGUA, Adilson Ramos, da capacidade técnica da Copasa em garantir serviços de qualidade a todos os municípios, lembrando a importância do compromisso social que é garantido pela política de subsídio cruzado, que garante aos mais pobres o acesso ao saneamento como política de saúde. Adilson ressaltou ainda que Zema vai na contramão de países da Europa e dentro do nosso próprio País, que assistiu a falência do modelo privado do compromisso social na exploração do saneamento e um processo evoluindo para a reestatização. Denunciou o sucateamento da empresa deliberadamente para indispor a população com a dificuldade na prestação de serviços, como estratégia de explodir as reclamações em campanha explícita para vender as empresas.
Novas audiência públicas acontecerão em todo o Estado, já sendo agendada na própria ALMG novo debate no próximo dia 20, terça-feira.