CONTAS DE ÁGUA EM IPATINGA PODEM SAIRPELO LADRÃO E DEIXAR POPULAÇÃO COM SEDE

CONTAS DE ÁGUA EM IPATINGA PODEM SAIRPELO LADRÃO E DEIXAR POPULAÇÃO COM SEDE

3 de abril de 2024 0 Por Ti_Sindagua

Projeto de privatização do saneamento no município exclui área rural da universalização

O “Poder Público” em Ipatinga pode ser melhor qualificado como “poder privado” ao identificarmos quem ele efetivamente reconhece para definir o modelo de gestão e compromissos municipais com os bens e serviços essenciais para a população.

A intenção do prefeito Gustavo Nunes de licitar um novo contrato para prestação de serviços de saneamento afronta o desejo da população, manifestadamente contra a saída da Copasa do município.
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ipatinga, no último dia 27, a população manifestou sua resistência ao processo de privatização proposto pelo prefeito. Foram denunciados erros capitais no projeto proposto pelo Executivo, que caminha no sentido contrário da “Universalização do Saneamento”, explicitada na Lei 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico). Contrariando a Lei 4.808, de 29 de dezembro de 2023, o Executivo desconsidera gravemente a universalização, quando abandona a área rural da atenção do eventual prestador de serviços municipais de saneamento. Mesmo com cerca de 2.500 pessoas vivendo na área rural, além de atividades econômicas, a proposta do Executivo é de que saneamento fique reduzido ao perímetro urbano de Ipatinga e que possa ser estendido apenas a áreas que vierem a ser urbanizadas.

Ao mesmo tempo em que excluem a população rural de políticas de saneamento, as regras para licitação dos serviços ignoram que a Copasa já atende além dos muros urbanos, o que praticamente significaria o abandono destas áreas, desincumbindo eventuais empresas privadas deste atendimento, condição que facilitaria participar de uma licitação para ganhar os contratos.

Uma outra questão nebulosa: um prestador privado estritamente dentro dos muros urbanos precisaria continuar comprando água tratada da Copasa por dois anos e meio e com uma expectativa falseada de diminuir preços de tarifas em 10%.

O SINDÁGUA participou da audiência pública e identificamos erros capitais no processo licitatório, que estão sendo apontados em documento contestatório da legalidade, e vícios para atender interesses privados contra a necessidade básica das populações, urbana e rural.