FORTALECIMENTO DA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

Categoria vai definir taxa para custear campanha de conscientização – link

Em decorrência do fechamento dos Acordos Coletivos do Trabalho 2023/2024 na Copasa e na Copanor, o SINDÁGUA vai realizar assembleia/votação online, nesta sexta-feira (17 de novembro), para definir o índice da taxa de fortalecimento sindical, referendada nas assembleias da categoria que aprovaram o ACT. O Sindicato propõe a contribuição no valor de 1% do salário base, a ser descontado na folha de dezembro. A taxa não é obrigatória, pois é assegurado o direito de oposição. Os trabalhadores contrários ao seu pagamento devem enviar carta de oposição ao Sindicato, a partir de 20 de novembro, até o dia 15 de dezembro.
A contribuição geralmente é destinada ao custeio das atividades sindicais, como as despesas com campanhas salariais, mas o SINDÁGUA vai utilizá-la para auxiliar no financiamento da campanha contra a privatização da Copasa e da Cemig, que está sendo realizada para conscientizar a população sobre os impactos negativos de uma eventual venda das estatais e a necessidade de manter as empresas públicas de serviços essenciais e estratégicos sob a responsabilidade do Estado.
O presidente do SINDÁGUA, Eduardo Pereira, lembra que a taxa de fortalecimento não vem sendo cobrada há quatro anos, por determinação da direção do Sindicato, que não considerava oportuno o desconto. Agora, com a urgência da luta contra a privatização, a cobrança é extremamente necessária diante da ameaça de entrega do patrimônio do povo mineiro para a iniciativa privada. “Pensamos em não fazer a cobrança, mas não conseguiremos manter a campanha só com as mensalidades que recebemos. E essa luta é de todos os trabalhadores”, afirma Eduardo.
A campanha, que reúne outros sindicatos, como o Sindieletro, foi lançada após o governo Zema soltar a PEC do Cala a Boca, um golpe contra a democracia e o direito do povo, para facilitar a venda das estatais. O custo da campanha, desenvolvida por agência de publicidade, é alto. Além de ocupar as redes sociais, prevê a divulgação em outdoors e emissoras de rádio de TV. “Precisamos sensibilizar a população que esta luta é para o povo e pelo povo. Mostrar que os danos vão ser enormes se a Copasa e a Cemig forem privatizadas, como aconteceu com o saneamento em Manaus, que tem um péssimo serviço, e a energia elétrica em São Paulo, com os apagões”, salienta Eduardo.
A taxa de fortalecimento sindical, também chamada de contribuição assistencial ou negocial, foi considerada válida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os sindicatos poderão cobrá-la de todos os trabalhadores, mesmo que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. É importante salientar que não se trata da reedição do antigo imposto sindical, que passou a ser facultativo com a reforma trabalhista de 2017.