Sindágua MG

TCE INTIMA COPASA A RESPONDER EM 72 HORAS DENÚNCIAS DO SINDÁGUA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO

fraudes

O processo de privatização da Copasa sofreu duros golpes após as denúncias protocoladas pelo SINDÁGUA, que expôs uma verdadeira engenharia de manobras para cercar a venda da estatal. Com forte atuação, o sindicato acionou os órgãos de controle, resultando em uma ofensiva institucional imediata para garantir a transparência e proteger o mercado contra fraudes corporativas. Diante disso, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Agostinho Patrus, determinou que a Copasa preste esclarecimentos no prazo improrrogável de 72 horas sobre as graves irregularidades apontadas na representação do sindicato.


A ação do SINDÁGUA provou que o processo licitatório foi desenhado para blindar o certame e direcionar o resultado, criando barreiras de entrada abusivas que asfixiam a concorrência e favorecem oligopólios específicos, como Sabesp e Aegea. Entre os pontos mais escandalosos trazidos à luz pelo sindicato estão a exigência de uma carta de fiança bancária no valor astronômico de R$ 7 bilhões e a necessidade de comprovar um histórico prévio de investimentos superior a R$ 6 bilhões em infraestrutura. Além disso, a entidade denunciou uma clara estratégia de chantagem institucional, na qual a Copasa propõe antecipar os 4% que município já direito do fundo municipal de saneamento, mas apenas para as cidades que aceitarem estender seus contratos até o ano de 2073, gerando uma pressão descabida sobre os municípios em pleno período eleitoral, além da gravidade da afirmação do governador Mateus Simões candidato em permanecer no cargo, de que o dinheiro da venda da Copasa será carimbado e desviado para asfaltar estradas, esquecendo completamente falas anteriores de refinanciar a escandalosa dívida do Estado com a União e anuncia que o saneamento ficará à própria sorte, sem recursos.


Essa engrenagem fraudulenta também ecoou fortemente na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que atua firmemente na proteção do mercado de capitais contra tramóias empresariais. A autarquia notificou formalmente a Copasa por burlar a legislação e sonegar informações cruciais aos investidores, já que a empresa omitiu a publicação de um “Fato Relevante” ao alterar o cronograma da privatização na imprensa, violando as regras básicas de governança. Essa intervenção da CVM, totalmente alinhada à postura do TCE-MG, reafirma o papel rigoroso dessas instituições em exigir que cada passo da desestatização seja transparente e passe pelo crivo fiscalizador, impedindo que o mercado seja manipulado por desinformação.


Ao comentar o cenário, o presidente do SINDÁGUA, Milton Costa, destacou que o atropelo das normas pela diretoria da Copasa reflete o desespero de quem tenta impor um projeto à força, tratorando as instituições do Estado e do mercado da mesma forma que fizeram na Assembleia Legislativa com a escandalosa fraude na votação que sepultou o referendo popular, uma conquista constitucional que acabou jogada no lixo.


Reforçando essa indignação, Eduardo Pereira, presidente licenciado do Sindicato e atual coordenador de uma força-tarefa nacional de saneamento, aproximando várias entidades do setor, enfatizou que “a privataria só consegue avançar por meio de fraudes e escândalos ocultos,” mas celebrou o fato de que “tais manobras não serão suportadas por instituições sérias como o TCE-MG e a própria CVM, que cumprem seu papel de blindar o patrimônio mineiro e a integridade do mercado. Agora, a sociedade e os investidores aguardam as explicações que a Copasa terá de dar nas próximas horas”.

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