PEC DO CALA BOCA E ADESÃO AO RRF SÃO AFRONTAS AO POVO MINEIRO

PEC DO CALA BOCA E ADESÃO AO RRF SÃO AFRONTAS AO POVO MINEIRO

6 de novembro de 2023 1 Por Comunicação Sindágua-MG

Paralisação nesta terça-feira fortalece resistência ao projeto
privatista e de desmonte do Estado articulado pelo governo Zema

A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de parecer favorável à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, no dia 31 de outubro, reafirma a necessidade de união da classe trabalhadora contra o projeto privatista e de desmonte do Estado articulado pelo governo Zema, que inclui a PEC do Cala a Boca, para facilitar a venda das empresas públicas, como Copasa e Cemig.
Audiências públicas realizadas em várias cidades do Estado e campanhas nas redes sociais, com participação ativa do SINDÁGUA, prepararam terreno para a greve geral desta terça-feira (7 de novembro), que reunirá diversas categorias de trabalhadores em protesto contra as propostas autoritárias e antidemocráticas do governador.
O objetivo dessa mobilização é mostrar à sociedade os danos que os planos de Zema, em tramitação na Assembleia Legislativa, vão acarretar para a população. Com a PEC do referendo, o governador quer calar o povo mineiro, com a exclusão da Constituição do Estado da exigência de consulta popular para decidir sobre a privatização das empresas públicas. O governador vai além: quer reduzir também o quórum na Assembleia, passando de 48 para 39 o número de votos necessários para aprovação da venda das estatais.
A proposta de adesão ao RRF é outro retrocesso. Entre as medidas previstas, está o congelamento, por no mínimo nove anos, dos salários de servidores e de investimentos na prestação de serviços públicos, como saúde e educação. O projeto, apesar da forte resistência, já conta com aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, mas ainda vai passar pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir à votação no Plenário.
O texto aprovado pela CCJ acrescenta a vinculação de receitas da venda de estatais e empresas públicas ao pagamento da dívida do Estado.
O presidente do SINDÁGUA, Eduardo Pereira, reafirma que a mobilização dos trabalhadores é fundamental para conscientizar a população e barrar os planos privatistas de Zema. Segundo ele, a PEC do Cala a Boca e o plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo governador são uma afronta aos mineiros.
“Zema quer calar a população para atingir seus objetivos autoritários e antidemocráticos”, ressalta Eduardo Pereira. “Assim como as eleições, os referendos e plebiscitos são mecanismos de participação popular e devem ser respeitados e preservados, pois permitem à população se manifestar sobre propostas e decisões do governo. Copasa e Cemig são patrimônios do povo mineiro e não podem ser privatizadas. A população precisa ter voz ativa na decisão sobre o futuro das empresas públicas, como determina a Constituição Estadual.”